O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), João Santana decidiu, no fim da manhã desta terça-feira (6/7), conceder habeas corpus pedido pelo empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pavocan, determinando o não comparecimento da testemunha na Assembleia Legislativa do Maranhão, para prestar depoimento à CPI dos Combustíveis.
A oitiva do empresário, considerado o verdadeiro proprietário do posto Joyce VII, estava prevista para ocorrer as 14h30 de hoje, no Plenarinho da Casa, mas o depoimento acabou ficando comprometido por conta da decisão judicial.
Curioso é que a concessão do writ ocorre uma semana depois de Pacovan declarar que estava contando os dias para depor na CPI. Em entrevista ao site Atual7.com, ele afirmou que iria responder tudo e até pediu a cobertura em massa da imprensa, pois iria mostrar a verdade.
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A imprensa chegou a comparecer ao Palácio Manuel Beckman, mas o depoente mentiu sobre o que havia prometido. Minutos antes, Pacovan já tinha tomado conhecimento do remédio constitucional à seu favor para não prestar depoimento ao colegiado.
Nada mais humilhante para alguém do que revelar medo e covardia. E o pior é que essa imagem de medo pode acabar afetando, inclusive, sócios ocultos ou até mesmo políticos que mantém negócios com o empresário.
Já pouco importa o que o empresário diga ou silencie. Seu comportamento de medo que o levou a se refugiar em um ‘habeas corpus’ na Justiça já é uma demonstração de confissão de culpa ou envolvimento em algo ilícito que esteja sob investigação da CPI.
Superfaturando gasolina
Conhecido pela sua atuação informal no ramo de “factoring”, pelo promíscuo patrocínio de campanhas políticas no Maranhão e no noticiário policial pelas várias vezes em que terminou encarcerado na Penitenciária de Pedrinhas, Pacovan, recebeu a inesperada visita do Procon do Maranhão no dia 25 de maio de 2018.
Na época, dono de um posto de combustível Shell, no bairro da Alemanha, Pacovan aproveitou-se do desabastecimento na capital para lucrar em cima dos motoristas, vendendo gasolina a R$ 5,00.
Não deu outra! Informados da situação, os fiscais do Procon pegaram Pacovan em flagrante. Sem conseguir justificar o reajuste de R$ 0,91 no litro de gasolina em menos de 24 horas, o empreendimento acabou notificado e obrigado a readequar o preço do produto.
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