O secretário José de Jesus do Rosário Azzolini, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), admitiu nesta quinta-feira (2/12) que o município de São Luís, ainda está longe de cumprir metas definidas para a educação.
A declaração ocorreu na Câmara Municipal, durante Audiência Pública para apresentar e discutir o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2021.
De acordo com Azzolini, até o mês de agosto deste ano, de tudo que foi arrecadado com os repasses oriundos do FUNDEB, foram gastos apenas 18%. Os cálculos consideraram os critérios de despesa e receita para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
No entanto, o artigo 212 da Constituição que estabelece que “os municípios devem aplicar, anualmente, pelo menos 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A justificativa do secretário para a queda dos investimentos na educação foi um período em que as escolas ficaram fechadas. Segundo ele, durante a pandemia de covid-19, estados e municípios tiveram dificuldades em cumprir o piso constitucional para educação sob a alegação que houve demanda maior por gastos na saúde.
Essa semana, entretanto, durante votação de projeto que concede abono aos professores, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) declarou que as escolas fechadas não justificam a queda de investimentos em função das necessidades do setor.
“Estouro na saúde”
Se encontra dificuldade para cumprir a obrigação na educação, em contrapartida, os investimentos na Saúde, até agosto, ultrapassam o limite mínimo constitucional.
Segundo Azzolini, o valor aplicado na área foi de 20% da receita nos dois quadrimestres do ano, acima do índice estipulado pela Lei, que é de 15%.
Durante a prestação de contas, o titular da Semfaz, também destacou que essa situação não é um caso isolado apenas da capital maranhense, mas dos estados e do país. “Por conta da pandemia, as atividades na Educação foram reduzidas o que reduziu os gastos nessa área. No entanto, as despesas com saúde tiveram que ser elevadas em função de medidas para conter o avança da Covid-19”, explicou.
“Tem sobra no caixa”
Como mostramos na semana passada, com exclusividade, os números da gestão municipal para o segundo quadrimestre de 2021 apontam para um superávit (resultado positivo da receita total menos despesa total) de mais R$ 116 milhões apenas no caixa da educação.
Mesmo com todo esse investimento, Braide resolveu vetar o ‘Cartão-Alimentação’ aos alunos de escolas comunitárias contrariando, inclusive, um projeto de sua própria autoria.
Assista ao vídeo da declaração:
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