Em pronunciamento na tribuna da Câmara de São Luís, na terça -feira, 11/6, o vereador Honorato Fernandes (PT), destacou que vai cobrar do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT), o reenvio do inteiro teor do processo licitatório de Parceria Público Privada (PPP) para tratamento e coleta de lixo na capital maranhense, realizado em 2011, permitindo que a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental gerenciasse a limpeza urbana e a destinação de resíduos sólidos da capital maranhense por 20 anos.
De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessário, pois muitas são as denúncias de irregularidades que estão vindo à tona pela imprensa e a Casa, enquanto órgão de fiscalização, precisa desempenhar seu papel e apurar o caso. Na tribuna, o petista fez uma série de questionamentos.
“A primeira das irregularidades diz respeito a um critério básico para realização de um contrato de parceria público-privada: a participação da empresa no processo de licitação. Como pode uma empresa que não participou do certame assinar o contrato no lugar de uma empresa que participou?”, questionou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é com base numa suposta auditoria solicitada pela gestão municipal, para analisar o contrato com a São Luís Engenharia Ambiental.
“Uma auditoria que não detectou nada de irregular, mesmo com evidências tão claras, a começar pela assinatura do contrato de parceria público-privada assinado sem a participação da empresa no processo de licitação, como já apontamos, é algo estranho”, destacou.
O terceiro ponto abordado pelo vereador na tribuna foi com relação ao atestado de capacidade técnica, assinado por uma empresa do mesmo grupo econômico da prestadora de serviço.
“Tais irregularidades são graves e o direito de acesso do parlamento às informações deste contrato são assegurados pela Lei de Acesso a Informação. Direito que vem sendo ignorado, haja vista que tal solicitação já foi feita pelo nosso mandato, por meio de ofício, mas nunca obtivemos retorno”, ponderou.
O líder do PT na Câmara encerrou seu pronunciamento destacando que vai solicitar os documentos para que a Câmara Municipal tome providências, no sentido de garantir o acesso do Parlamento às informações do referido contrato.
