O Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu ontem (29) “prazo improrrogável de cinco dias” para que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, manifeste-se a respeito das malfadadas compras de respiradores para a rede estadual de Saúde via Consórcio Nordeste.

De acordo com o órgão, o pedido de informações decorre de ocorrências detectadas num Relatório de Acompanhamento. O TCE solicita ao secretário de saúde informações detalhadas sobre todas as fases do processo de compra dos respiradores para fins de averiguação.

Segundo as denúncias, o Governo do Maranhão efetuou (ou tentou efetuar) duas compras por meio do Consórcio Nordeste, mas não recebeu os respiradores em nenhuma delas.

Na primeira, o Estado pagou R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram. É parte desse dinheiro que a Biogeoenergy quer devolver.

Na segunda, o governo pagou R$ 4,3 milhões, também não recebeu os respiradores – seriam 40 -, mas diz que foi ressarcido dos valores pelo consórcio.

Apesar dos calotes, o governador Flávio Dino (PCdoB) garante que não houve irregularidades nos procedimentos.

No início do mês, a Biogeoenergy protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para negociar a devolução dos valores repassados pela Hempcare Pharma para a aquisição de 380 ventiladores pulmonares para o combate à Covid-19.