No início da tarde desta segunda-feira (10), o relator da CPI dos Transportes, vereador Álvaro Pires, entregou requerimento ao diretor executivo do Sindicato dos Transportes Públicos (SET), Paulo Renato, que, em seguida, dirigiu-se à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para protocolar o documento.
“O SET está empenhado em colaborar com o que for necessário para prestar todas as informações que dizem respeito ao sindicato”, frisou Paulo Renato.
No requerimento, o relator solicita informações à SMTT e ao SET referentes à licitação do sistema de transporte de São Luís, incluindo demonstrativo detalhado do faturamento das empresas, planilha de custos do sistema de transportes e relação da frota com idade, entre outros requisitos a serem esclarecidos ao longo da CPI.
Outras exigências também devem ser feitas, como a memória de cálculo reajustado e as fórmulas/números para a concessão do subsídio, além de outros assuntos importantes relativos ao transporte público de São Luís.
Nesta terça-feira (11), a Comissão voltará a se reunir, às 9h, para ouvir Gilson Neto, proprietário da empresa Ratrans, Israel Petrus, secretário adjunto da SMTT à época, e Isaías Castelo Branco, que voltou a ser convidado.
A notificação do parlamentar ocorreu um dia depois do blog do Isaías Rocha publicar matéria destacando a negativa da Prefeitura de São Luís ao descumprir a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada há dez anos, deixando de fornecer dados sobre a planilha de custo do transporte coletivo no município ao usuário do sistema que tentou obter o relatório que permite a análise da formação dos custos das empresas de ônibus na capital.
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