A Rádio Alegria FM – 91.5 MHz, desativou na última semana o seu estúdio de transmissão, localizado na Rua Eber Braga, nº 606, Centro, em Santa Rita. A iniciativa faz parte de uma reformulação da empresa. A emissora foi denunciada em janeiro deste ano, por operar na cidade santa-ritense usando frequência de emissora que deveria funcionar no município de São José de Ribamar.
Por conta da irregularidade, a advogada Itamargarethe Corrêa Lima – que também é jornalista por formação – chegou a protocola, na Polícia Federal (PF) e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma notícia-crime contra a estação, pedindo investigação imediata para apurar suposta ilegalidade que poderia causar interferências em outros canais de comunicação, como aeroporto, bombeiros, Samu, polícia e trazer prejuízos ao setor.
O blog apurou que a emissora até possui outorga junto ao Ministério das Comunicações, mas não teria autorização para funcionar no município santa-ritense. Embora tenha a razão social registrada como Rádio Alegria FM Comunicações Ltda. (CNPJ 26.927.770/0001-78), a Alegria FM estaria licenciada em nome de uma empresa que está inapta junto à Receita Federal, por omissão de declarações, conforme documento em anexo. Trata-se da RA Sistema de Radiodifusão Ltda. (CNPJ 01.895.225/0001-16), com endereço registrado na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 52, Tijupá Queimado, em São José de Ribamar.
O QUE DIZ A REGRA?
Desde 2006, o Ministério das Comunicações passou a ter o poder de definir a punição a rádios outorgadas (com licença de funcionamento) que cometam irregularidades. A decisão tomada no dia 20 de setembro daquele ano pelo conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a ser avaliada pelo ministro da época como uma ‘grande vitória’.
Naquele período, a Anatel passou para o ministério o controle direto de toda a fiscalização e do fechamento ou não das emissoras de rádio comerciais, educativas e comunitárias no Brasil. Na verdade, a Anatel chegou a destacar que a decisão de seu conselho não tira dela o poder de fiscalizar o setor. Mas determina que, no caso de irregularidades em rádios que têm licença [como é o caso da Alegria opera em 91.5 MHz], depois que a agência constatar o problema e, eventualmente, lacrar a rádio, o processo segue para o ministério, a quem cabe apurar o caso, abrir o processo e eventualmente punir o infrator. No caso das rádios clandestinas (sem outorga) todo o processo continua com a Anatel.
Em número de ocorrências, as irregularidades são muito mais frequentes em rádios clandestinas. De janeiro a maio daquele ano, a agência realizou 811 ações de fiscalização, sendo 793 em emissoras clandestinas e apenas 18 em rádios com licença.
Segundo o órgão, o fato de o ministério passar a ter o poder de punir rádios licenciadas que cometam irregularidades não deverá politizar as decisões sobre punir ou não uma rádio.
EMISSORA FECHA AS PORTAS
Cinco meses após a denúncia, os equipamentos da emissora teriam sido desligados na semana passada e a estação acabou sendo desativada. No site RadiosNet, plataforma que traz milhares de rádios online do Brasil, a Alegria FM aparece como desativada e com a seguinte mensagem: “A rádio foi desativada por estar fora do ar ou por não existir mais”. O portal da emissora também aparece como desativado.
