O PSB (Partido Socialista Brasileiro) tem até hoje para se manifestar sobre o pedido de desfiliação do deputado estadual Carlos Lula. A ação em que o parlamentar pede para deixar a legenda está sob a relatoria do juiz José Valterson de Lima, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desde o final do mês passado.
Em 26 de janeiro, Lula pediu ao TRE-MA para deixar a legenda, mas tenta não perder o mandato com a decisão. Na Corte Eleitoral, a última movimentação no processo se deu na última quinta-feira (30/01), quando o relator do pedido determinou o envio dos autos do ação ao PSB para que a sigla se manifeste.
Levando em conta que o período determinado para a realização de uma tarefa na Justiça Eleitoral é contado em dias corridos, o prazo para manifestação do PSB termina hoje, conforme despacho obtido pelo blog do Isaías Rocha.
O reclamante quer a desfiliação com justa causa sob a alegação de que vinha sendo excluído das instâncias de decisão do partido desde a troca de comando da legenda, em 2023, quando o governador Carlos Brandão assumiu a presidência. Além disso, o requerente também alega que perdeu espaços que deveriam ser da legenda nas comissões da Assembleia Legislativa.
Na última segunda-feira, 3, o juiz José Valterson de Lima publicou despacho determinando a citação do PSB para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar resposta acerca do pedido constante na inicial, oportunidade em que a sigla poderá apresentar documentos e rol de testemunhas (até três), podendo, justificadamente, requerer a produção de provas (arts. 4º e 5º, Resolução TSE nº 22.610/2007).
“Deve constar no mandado expressa advertência de que, em caso de revelia, serão presumidos verdadeiros os fatos afirmados na inicial (Resolução TSE nº 22.610/07, art. 4º, parágrafo único). Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista à Procuradoria Regional Eleitoral (art. 6º, Resolução TSE nº 22.610/2007). Ressalto que o presente feito tem preferência em relação aos demais processos eleitorais (Resolução TSE nº 22.610/07, art. 12)”, declarou o magistrado.
0600015-58.2025.6.10.0000
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