A Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (21), Projeto de Lei nº 172/2015 de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense.
O dispositivo visa incentivar a participação dos proprietários de terrenos baldios na capina e limpeza, evitando as queimadas e a proliferação de doenças geradas pelo acúmulo de mato, lixo, entulhos e água parada pela falta de escoamento.
A proposta agora segue para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior para poder entrar em vigor.
