A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (12), em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. O objetivo do programa é retirar da extrema pobreza, 97 mil famílias, o que equivale a cerca de 450 mil maranhenses.
O programa é estruturado pela Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$ 50 para cada criança de até seis anos de idade, destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados.
O Governo quer, nos próximos meses, com a aplicação e ampliação do benefício social, zerar a linha da extrema pobreza no Maranhão, que tem hoje renda per capita mensal de até R$ 218 segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O sucesso do programa vai ser quando a família atendida entrar no mercado de trabalho e sair definitivamente da condição de extrema pobreza no Maranhão. O programa, portanto, tem início, meio e fim”, defendeu durante a discussão do projeto de lei, o deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa.
O projeto foi aprovado de forma unânime.
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), elogiou o governador Carlos Brandão (PSB) pela iniciativa e destacou a participou de outras instituições na concepção do projeto. Ela citou o Ministério Público, Defensoria Pública, igrejas, a Assembleia Legislativa e outras entidades.
“A discussão desse projeto já vinha desde a época da aprovação dos impostos. E desde aquela época o governador já colocava que esses recursos dos impostos já era para esse projeto. Não há que se falar em gastos, isso é investimentos. O nosso governador faz o maior e melhor investimento que um governador pode fazer, que é investir no seu povo. Esse projeto vai levar qualificação, vai gerar renda e vai gerar emprego no comércio das cidades. E o governador como bom municipalista que é, chama os municípios para fazer um termo de adesão. O Ministério Público vai estar acompanhando lá na base a execução desse projeto. Eu quero parabenizar todos os deputados pela aprovação”, disse.
“O combate à fome e à pobreza é prioridade de nossa gestão, prova disso são os números de pessoas que já foram retiradas da pobreza extrema nos últimos anos: segundo a Fundação Getúlio Vargas, cerca de 1 milhão de pessoas saíram da condição de pobreza em dois anos no Maranhão. O programa, além de proporcionar o subsídio, ofertará capacitação para a inserção no mercado de trabalho”, afirmou o governador Carlos Brandão em material institucional.
Fiscalização
O programa prevê uma fiscalização rigorosa, uma vez que serão gerados relatórios para checagem das compras nos estabelecimentos credenciados. Além da compra de alimentos, os beneficiários terão acesso a capacitações direcionadas ao empreendedorismo e à entrada no mercado de trabalho, buscando a autonomia financeira das famílias.
O programa foi estruturado de forma a promover uma grande mudança social. Por conta disso, com a instituição do Maranhão Livre da Fome, será feito um levantamento dos beneficiários que em um mesmo território desenvolvem atividades econômicas semelhantes para fortalecer a economia local. O projeto garante a abertura de associações de cooperativismo, com a previsão de assessoria jurídica, aquisição de ferramentas e equipamentos, entre outras ações de apoio.
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