O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura do município de Governador Nunes Freire, a 460 km de São Luís, com o intuito de resolver irregularidades e deficiências encontradas no Hospital Probem, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e de Integrado de Atenção à Saúde, além dos postos de saúde da sede e de sete povoados.
Segundo o MP, entre os problemas apontados nas unidades de saúde de Governador Nunes Freire durante a realização de uma vistoria estão à falta de medicamentos, acessórios e equipamentos médicos-odontológicos, especialistas e precariedade de estruturas físicas das unidades e a precariedade de mobília médica e ambulâncias.
Em virtude dos problemas detectados nas unidades de saúde, o órgão ministerial solicita ao poder municipal de Governador Nunes Freire que abasteça com medicamentos básicos e especializados, no prazo máximo de 10 dias, todas as unidades de saúde. No mesmo prazo, também deve ser apresentado o contrato firmado entre o Município com a empresa fornecedora de medicamentos.
O MP requer ainda a aquisição, em 30 dias, de mobília médica, incluindo leitos, macas, suportes para soro, mesas, além de cadeira de rodas e ventiladores. Nesse prazo, devem ser comprovados a criação e atuação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), no Hospital Probem. Na mesma unidade, devem ser adquiridos de aparelhos de eletrocardiograma e ultrassom, com a garantia de colocá-los em funcionamento.
O Município deverá ainda, no prazo de 60 dias, adquirir uma ambulância para o Hospital Probem, que também deve passar por reforma em sua estrutura física. Para a mesma unidade, devem ser adquiridas cadeiras para recepção. Outra providência é colocar em funcionamento a estufa de esterilização e o aparelho de eletrocardiograma.
O MP solicita a realização, no mesmo prazo, de reformas em estruturas físicas e aquisição de equipamentos médicos-odontológicos e mobília para postos de saúde de sete povoados do município.
Caso a Prefeitura de Governador Nunes Freire descumpra as medidas, o Ministério Público pede a condenação do atual prefeito, Marcel Everton Dantas Silva, ao pagamento de multa de oito mil reais diários.
