Em nota enviada ao Blog, a Prefeitura de Bacabeira, por meio da Assessoria de Comunicação, afirma que o decreto assinado no dia 09 de junho prefeito Alan Linhares (PTB), suspende apenas a concessão de novas gratificações, mas não influenciará nas gratificações já concedidas. A Prefeitura afirma ainda que a decisão da gestão municipal que vai até dezembro de 2015, tem como objetivo a contenção das despesas das contas públicas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as inverdades das afirmações divulgadas neste blog, em matéria intitulada “Decreto proíbe servidores de tirar férias em Bacabeira”, vimos a público esclarecer que:

1- O decreto municipal nº 013/2015, publicado no dia 9 de junho, atende a todos os critérios legais e não fere, em momento algum, o direito dos servidores públicos municipais;

2- Ao contrário do que foi divulgado, o decreto não proíbe o servidor de gozar férias e licença prêmio, apenas suspende, temporariamente, o dispositivo que atribuía ao servidor público a faculdade de optar pelo gozo do benefício ou por sua transformação em pecúnia indenizatória (parcela em dinheiro);

3- O Regime Jurídico dos Servidores Públicos garante aos trabalhadores o direito de pleitear a venda de 10 dias de férias ou do período integral da licença prêmio. No entanto, cabe à prefeitura acatar ou não o pedido conforme disponibilidade orçamentária. A decisão da gestão municipal de suspender a compra do benefício, até dezembro de 2015, tem como argumento a contenção das despesas das contas públicas;

4- Pelo mesmo critério, o decreto suspende, também, a concessão de novas gratificações, mas não influenciará nas gratificações já concedidas;

5- O decreto, em momento algum, trata de horas extras, licença para tratamento de saúde e licença maternidade;

Reiteramos, outrossim, que a Prefeitura Municipal de Bacabeira está sempre à disposição para esclarecer qualquer fato que venha a ser apontado com o intuito de denegrir a imagem e a reputação da atual gestão.

Bacabeira – MA 02/07/2015

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Bacabeira