A Agência Nacional de Mineração (ANM) repassou R$ 78.799.802,14 para 1.345 municípios brasileiros que, embora não sejam produtores de minérios, são impactados pela atividade mineradora devido à presença de estruturas como ferrovias, minerodutos ou instalações portuárias em seus territórios.
No Maranhão, diversos municípios foram beneficiados por esses repasses, com destaque para São Luís e Açailândia.
Açailândia recebeu pouco mais de R$ 7,6 milhões; e São Luís recebeu R$ 2 milhões.
A CFEM é uma compensação financeira devida pelas empresas mineradoras pela exploração de recursos minerais no território nacional. Os recursos arrecadados são distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores, 15% para os estados produtores, 15% para os municípios afetados pela atividade de mineração e 10% para a União.
Veja todas as cidades do Maranhão que foram beneficiadas
Critérios para distribuição
A Lei nº 13.540/2017 define os critérios de distribuição dos recursos da CFEM. Os percentuais são:
7% para a entidade reguladora do setor de mineração;
1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem);
0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
15% para o Distrito Federal e estados produtores;
60% para o Distrito Federal e municípios produtores;
15% para municípios impactados por estruturas de mineração.
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