O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União por não disponibilizar a vacina Tríplice Acelular (DTPa) aos recém-nascidos com microcefalia na rede pública de saúde.
Segundo o órgão ministerial, a vacina DTPa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, não é fornecida à rede de saúde pública do país desde abril do ano passado.
De acordo com o MPF-MA, “a omissão administrativa do Ministério da Saúde no fornecimento da referida vacina representa nitidamente lesão ao direito à saúde e dignidade da pessoa humana, lesão esta potencializada no que se refere às crianças com microcefalia”.
Diante da atual situação, o MPF-MA requer que a União forneça a vacina e, em caso de falta no mercado, disponibilize as vacinas conjugadas Hexavalente, Pentavalente e Tetraxim na rede pública de saúde.
Em caso de descumprimento ou atraso da decisão judicial, o órgão pede que seja fixada uma multa diária.
DTPa
A DTP acelular é uma vacina contra difteria, tétano e coqueluche (tríplice bacteriana) que apresenta reações adversas menos intensas, como febre e convulsões. Por esse motivo, ela é indicada para os bebês com microcefalia, já que possuem maior risco de convulsões pelo seu quadro neurológico.
Esta vacina induz raríssimos efeitos colaterais, mantendo o mesmo grau de imunização que a tríplice comum.
