O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou à Superintendência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no Maranhão, o cumprimento das exigências do relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM-MA), com objetivo de prevenir incêndios e garantir a segurança no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís.
O prazo para que a Superintendência da Infraero no Maranhão cumpra as exigências contidas no relatório de vistoria técnica realizada pelo CBM-MA é de 30 dias. Nesse período, a Infraero terá, também que apresentar os laudos e Anotações de Responsabilidades Técnicas (ARTs) de manutenção e instalação do terminal.
Inquérito
A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pelo MPF-MA para apurar as causas de um princípio de incêndio acontecido no aeroporto de São Luís no dia 17 de junho de 2016, que interrompeu as operações no terminal por mais de 12h. O problema teria surgido, segundo o que informa o MPF-MA após a apuração dos fatos, devido a um curto-circuito na parte interna de uma das subestações do aeroporto, o que provocou queda de energia e cancelamento de voos.
A PRDC requisitou informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Superintendência da Infraero no Maranhão sobre as medidas tomadas para garantir e restabelecer a segurança no aeroporto após o acontecido, e solicitou ao CBM-MA a realização de uma vistoria para a elaboração do laudo sobre as causas do incêndio e a indicação das providências a serem adotadas para garantia da segurança no local.
Em resposta, a Infraero prestou informações sobre os fatos e apresentou documento com esclarecimentos sobre as providências tomadas. A Anac, até o momento, não apresentou resposta.
Segundo laudo realizado pelo CBM-MA, os sistemas preventivos contra incêndio e pânico estão danificados e sem manutenção. A certificação expedida pela corporação está vencida desde 2011.
A vistoria concluiu ainda que o aeroporto possui Corpo de Bombeiros em regime de escala 24h, pronto para atuar em caso de necessidade de atendimento e, no momento, apresenta condições mínimas de segurança exigidas por lei. Para funcionar como área de reunião pública, a Infraero deve realizar, prioritariamente, a manutenção do sistema fixo contra incêndio, conforme o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip).
