O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) encaminhou Recomendação a Sérgio Miranda, prefeito de Bom Lugar, a 280 km de São Luís, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento do Conselho Tutelar do município no prazo máximo de 45 dias.
Segundo a promotora de justiça Michelle Adriane Saraiva Silva Dias, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Bacabal, o órgão, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, precisa de melhorias em sua atual estrutura.
O MP-MA pede que sejam fornecidos recursos necessários para o bom desempenho do Conselho Tutelar na cidade. A equipagem básica para funcionamento do órgão inclui material de expediente, microcomputadores, impressoras, telefones e um veículo para deslocamento dos conselheiros.
Para a execução do trabalho, são necessários uma equipe de servidores e motorista à disposição. A promotoria pede, ainda, a criação de sede adequada, desvinculada de outros órgãos municipais, garantindo condições de acesso, privacidade e segurança ao local.
A Recomendação estabelece que, no prazo de 45 dias, a Prefeitura de Bom Lugar encaminhe à Câmara de Vereadores proposta orçamentária com previsão de recursos para reforma do Conselho Tutelar. Após o cumprimento, o MP solicita retorno do prefeito sobre medidas efetivadas e atuação do órgão.
