O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) expediu recomendação orientando a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária a regularizar as unidades prisionais de Imperatriz (MA) eDavinópolis (MA).
A 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, a 626 km de São Luís, sugere o prazo de 30 dias para o planejamento de reforma, adaptação e conservação da rede penitenciária da Comarca.
O promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, explica que a Recomendação foi elaborada com o intuito de solucionar problemas apontados no relatório de inspeções do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão.
“Elaboramos a Recomendação considerando a carência de vagas do Sistema Carcerário da Comarca de Imperatriz, além da interdição de prisões, cadeias e penitenciárias, e a violação de direitos dos presos”, afirma o promotor.
Entre as ações apontadas na Recomendação, o MP pede a implementação de medidas de segurança contra incêndio, a retirada de telefones públicos instalados nas unidades prisionais, adaptação da ala feminina da Central de Custódias de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, transferência dos presos alojados nas celas do antigo pavilhão da unidade prisional de Imperatriz e interdição total das celas e da ala administrativa.
Também é solicitada a desocupação e reforma das instalações sanitárias do prédio onde funciona o albergue de Imperatriz. Para o novo presídio, o pedido é que o Estado disponibilize a adaptação dos beliches e um banheiro próprio para as oficinas de trabalho.
Ainda é solicitada a instauração de procedimento administrativo a fim de apurar denúncias de possíveis agressões contra detentos.
