A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos (MA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão (MA) Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP), requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. A informação foi divulgada nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Na ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva afirma que não houve apresentação da prestação das contas referente ao exercício financeiro de 2014.
A denúncia foi feita com base em representação do vereador José Maria da Silva Filho, na qual ele afirma que a prefeita está impedindo que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas durante todo o exercício financeiro de 2014, como determina a legislação.
Além de pedir a indisponibilidade dos bens, o promotor Luís Eduardo Souza e Silva também requer que a condenação da prefeita à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos por até cinco anos.
Outro pedido é o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até três anos.
