O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma Ação Civil Pública contra o Município de Cajapió (MA) requerendo a imediata reforma da Escola São João Batista, da rede de ensino estadual, situada no Povoado Pedreiras.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, da qual Cajapió é termo judiciário.
Autora da ACP, a promotora de justiça Alessandra Darub explica que as instalações escolares em Cajapió apresentam péssimas condições estruturais. Neste sentido, o MPMA fez um levantamento, a fim de atender às necessidades básicas dos estudantes.
As irregularidades na Escola São João Batista foram constatadas em novembro de 2015, durante inspeção realizada pela promotoria. Entre os problemas encontrados, são citados no documento a existência de rachaduras em paredes, calçadas e telhado, gerando risco de desabamento; necessidade de manutenção do sistema hidráulico; carteiras quebradas e a necessidade de reforma e ampliação da creche.
“Nessas condições, as crianças ou serão expostas ao risco, retornando à escola no início do ano letivo, ou permanecerão amontoadas em qualquer outro local sem estrutura para recebê-las”, afirma Alessandra Darub.
Desse modo, o MP-MA requer a interdição da Escola São João Batista, até que seja concluída a reforma, e que os alunos sejam remanejados para escolas próximas, com o fornecimento de materiais e transporte adequados para o início do período letivo.
O MP-MA pede, ainda, que sejam apresentados o contrato para reforma e cronograma de execução da obra, prevendo que as novas instalações fiquem prontas ainda no período letivo de 2016.
