O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão pedindo que a Justiça determine a imediata interdição do Terminal Rodoviário de São Luís.

Segundo o órgão ministerial, em documento apresentado à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial foi percebido que no Terminal Rodoviário de São Luís há grande ocorrência de delitos e de atos contrários à moral e aos bons costumes.

Além disso, foi constatado que a atual empresa responsável pelo o espaço não está administrando o terminal rodoviário de maneira correta faltando, inclusive, limpeza e manutenção da rodoviária como a melhoria nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), apontados em laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros.

Diante das irregularidades, o MP solicita que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo o Corpo de Bombeiros, no prazo máximo de 60 dias, e somente depois de assegurada a integridade física dos usuários da rodoviária a corporação poderá emitir o seu Certificado de Aprovação.

Por fim, o Ministério Público pede que a administradora seja retirada imediatamente da administração do terminal, com a realização, em caráter de urgência, de licitação para a contratação de empresa que administre a rodoviária de São Luís.

Em caso de descumprimento, O MP requer da Justiça à aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.