Lourival Serejo, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão e presidente da Academia Maranhense de Letras, fez a palestra de abertura do painel “Simplificação da Linguagem Jrídica e Acessibilidade Textual, no Seminário “Linguagem Simples e Direito Visual no Poder Judiciário, realizado na última sexta-feira,22, no Fórum de São Luís.

Em sua palestra, o desembargador defendeu a escrita em linguagem clara, como forma de garantia do acesso à Justiça, da efetividade das decisões e de inclusão social.

“Nós tomamos consciência de que o que fazíamos, impedia que as nossas decisões fossem acatadas pelo cidadão, tirando-lhe o direito de saber, de ser incluído naquele ambiente de decisão, com uma linguagem que fugia das suas condições de escolaridade”, reconheceu o desembargador, que é presidente da Comissão de Documentação, Revista e Biblioteca do tribunal maranhense.

Inimiga da simplificação

Segundo o palestrante, o magistrado deve evitar a linguagem rebuscada, estrangeirismos desnecessários e o estilo hermético (complexo). “A linguagem hermética é a pior de todas. É a inimiga número um da simplificação. Esta é a que nós devemos combater”, declarou.

Serejo citou diversos exemplos que devem ser evitados nas sentenças judiciais, como mandamus e writ (Mandado de Segurança), ergástulo (prisão), parquet (Ministério Público), testigo (testemunha), juiz raiz (juiz de primeiro grau), dentre outros ainda em uso.

Ele considerou, de outro lado, que algumas palavras do vocabulário técnico, comum em toda profissão, não podem ser evitadas. Algumas, devido ao amplo uso na Justiça, já são do conhecimento público, como “estância”, “revelia”, “primeiro e segundo grau”, “conceder/negar o habeas corpus”.

Nesses casos, segundo o desembargador, é obrigação do advogado explicar às partes, porque a sentença não pode chegar a esse nível de detalhamento.

O desembargador disse que há um dilema entre a clareza e a precisão técnica: ser claro sem desprezar a técnica. “Não se pode, a propósito de querer ser claro, escrever uma coisa com excesso de explicações (…). Objetividade é sumamente importante”, ressaltou.

Segundo o palestrante, a clareza não se confunde com a vulgaridade e o texto judicial não pode ser coloquial.

Para ele, o texto simples deve respeitar a gramática, pois uma vírgula pode dar a entender diferente do que se pretende, absolver ou condenar um réu. “A gramática é o primeiro passo para um texto claro. O nosso trabalho é o texto. O texto é o nosso pão de cada dia. Direito é linguagem e nós nos expressamos em cada texto que fazemos”, concluiu.

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