A Justiça do estado do Maranhão determinou o afastamento de Sebastião Araújo Moreira pelo prazo de 180 dias da Prefeitura do município de Santa Quitéria do Maranhão, situado a 349 km de São Luís. Além disso, a decisão judicial decidiu também pela a posse do vice-prefeito no prazo máximo de 24 horas.
A decisão é baseada em uma Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa ajuizada em virtude dos constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais de Santa Quitéria. De acordo com o órgão ministerial, desde o ano de 2015 a Prefeitura vem atrasando o pagamento do salário dos servidores.
Ainda conforme o MP, um ofício foi encaminhado ao prefeito com o intuito de esclarecer o problema. O promotor de Justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda afirma que o Município respondeu ao questionamento do MPMA reconhecendo os atrasos e apresentando “justificativas genéricas e vagas” para o problema e sem apresentar qualquer dado técnico consistente.
O agravamento da situação levou o Sindicato dos Profissionais do Magistério, em janeiro deste ano a decidir, em assembleia, retardar o início do ano letivo em Santa Quitéria até que houvesse o pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2015, além do 13° salário.
Com o objetivo de solucionar o problema, a Promotoria de Justiça de Santa Quitéria expediu Recomendação ao prefeito e secretários municipais, que sugeria medidas como a abstenção na contratação de novos servidores e reordenação da estrutura funcional do município, com diminuição no número de servidores e elaboração de um planejamento financeiro que pusesse fim aos atrasos nas remunerações. A Recomendação obteve resultados mínimos, que não sanaram as demandas.
No dia 22 de julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MP e o prefeito Sebastião Moreira, secretários, tesoureiro e procurador do Município. Entre os termos do acordo estava a obrigatoriedade de regularização dos atrasos até o dia 5 de outubro deste ano. Entretanto, a acordo também foi descumprido.
