Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. É o chamado período de inelegibilidade.
A proposta ‘rasga’ a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), aprovada em 2010, que impede que gestores condenados por improbidade administrativa em segundo grau, por exemplo, possam disputar eleições pelo lapso de 8 anos.
Na prática, busca-se reduzir o tempo de inelegibilidade para 2 anos – possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições em 2026.
O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, nesta semana, ganhou aceno favorável do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em sua opinião, o período de inelegibilidade de oito anos é excessivamente longo, chegando a ser comparado por ele a uma “eternidade”.
Para Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e advogado, a proposta de modificar o período de inelegibilidade “é a mais perigosa manobra já tentada contra a Lei da Ficha Limpa”.
“Conseguimos barrar todas nos últimos 14 anos, desde que a lei foi aprovada. A pretexto de liberar a candidatura de uma pessoa inelegível, muitos congressistas verão nesse projeto a possibilidade de livrarem a si próprios. O Brasil nunca ocorreu um risco tão grande de perder a sua mais importante conquista democrática na luta por rigor no processo de seleção dos candidatos”, avaliou Márlon.
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