Divulgação dos áudios reacende discussão sobre flagrante preparado, reconhecido pelo STJ em 2017 como crime impossível
A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo (PMN), pode ter sido vítima de armação supostamente montada pelos seus adversários para desgastar sua imagem com o objetivo de prejudicar sua eventual candidatura à reeleição nas eleições deste ano, segundo especialistas em Direito Penal consultados pelo blog.
De acordo com informações obtidas pelo editor desta página, as gravações vazadas na internet por blogs da capital maranhense teriam sido feitas pelo pre-candidato a vereador Bodão, proprietário da ‘Barrocharia do Bode’, em Peri de Baixo, que está registrada em nome da esposa Thyelle dos Santos de Melo. No entanto, o uso dos áudios na Justiça não será tão simples, já que se assemelha a um flagrante preparado, que não é admissível pela jurisprudência do STF.
A utilização das chamadas gravações clandestinas (quando um dos interlocutores grava a conversa sem avisar o outro) só é aceita, segundo os juristas, em dois casos, sempre em defesa própria: para a preservação de direitos (um acordo verbal, por exemplo) ou para se proteger de uma investida criminosa (como uma extorsão).
Pega de surpresa, Fernanda demonstrou desconfiança sobre o tema que versava a conversa. No dialogo curto de 1 min e 20 segundos, ficou claro a tentativa do interlocutor em instigar a prefeita a falar algo que pudesse incriminá-la.
— Oi, boa tarde! Ei, as promessas da casa ‘tá’ (sic) de pé mesmo? — pergunta Bodão, ao fazer outro questionamento sobre a quantidade de habitações que ele teria direito.
— Quantas casas são? — questionou o interlocutor sobre o programa social de habitação “Nossa Casa”, destinado à complementação de construção de casas populares no município.
No dialogo, ele demonstra interesse, mas quis saber o que iria ganhar com as unidades que supostamente ficaria responsável pela construção.
— O que eu ganho com isso? O meu medo é passar e eu ficar neutralizado — disse.
Sem obter as respostas satisfatórias, Bodão encerra a gravação dando a senha da suposta armação ao deletar o nome de Natalício da Silva, aliado politico de uma autoridade do legislativo bacabeirense que faz oposição à prefeita. O ‘assessor’ deletado pelo interlocutor da conversa é o mesmo que em 2019 chegou a protestar por querer fazer folia com dinheiro público em Bacabeira.
OUÇA O ÁUDIO QUE PODE TER SIDO ARMADO
Especialistas apontam que Bodão, poderia estar agindo a mando de adversários da prefeita, instigando a chefe do executivo bacabeirense ao crime — o que caracteriza o flagrante preparado, que não é aceito como prova.
Do cenário exposto pelos fatos verifica-se que o interlocutor, orientado sabe-se lá por quem, teria armado, articulado e gravado a conversa com a prefeita com o intuito exclusivo de comprometê-la com os diálogos e assuntos por ele dirigidos e conduzidos.
A gravação da conversa, teria ocorrido, a partir de um convite de filiação feito à Bodão pelo presidente do PTC de Bacabeira, Genilson. Prova disso, por exemplo, é que o telefone usado na ligação gravada não é de propriedade da gestora municipal.
“A gravação clandestina que, diga-se de passagem, é ilegal, evidência de forma clara uma armação que, certamente, deva ter cunho político. Pois no áudio, além da surpresa, fica claro a desconfiança da prefeita sobre o tema que versava a conversa”, disse a advogada Itamargarethe Corrêa Lima, que é sócia do escritório de advocacia Corrêa Lima, Saad & Santos.
A advogada ouvida pelo blog deixa claro que o fato evidência, apenas, a maneira espúria e baixa com que a oposição está tentando denegrir o trabalho que vem sendo feito pela prefeita.
“Estamos diante de um caso clássico de afronta ao art. 5º, inciso XII da CF, portanto um ato eivado de nulidade desde o nascedouro. Claro que fato evidência, apenas, a maneira espúria e baixa com que a oposição está tentando denegrir o brilhante trabalho que vem sendo feito pela prefeita”, concluiu a jurista que analisou o caso a pedido do blog.
CRIME GERA INDENIZAÇÃO
A gravação e posterior divulgação da conversa, podem trazer graves consequências jurídicas para os envolvidos. Isso por que em 2010, o flagrante preparado que foi reconhecido pelo STJ como crime impossível em 2017, motivou a indenização de um cidadão que ganhou uma ação judicial perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal e recebeu R$ 8 mil por ter sido vítima da prática desse crime.
Por conta da situação, a chefe do executivo bacabeirense não descarta buscar na Justiça a reparação dos danos causados com a divulgação dos áudios gravados sem o seu consentimento.
O QUE DIZ O OUTRO LADO?
O Blog tentou ouvir o pré-candidato para que ele explicasse por quais motivos resolveu fazer a gravação da conversa sem avisar os outros dois interlocutores, mas não conseguiu contato.
