O vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande (Semus). No documento, o parlamentar solicitou informações e documentos sobre processos seletivos simplificados realizados pela pasta nos últimos cinco anos.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o pedido foi direcionado à secretária Thais Kellen Leite de Mesquita, que é a presidente do Conselho Municipal de Secretários de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA).
Relação nominal completa dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos simplificados promovidos pela Semus, no período compreendido entre os anos de 2021 a 2025, especificamente nas seguintes áreas:
Atenção Básica;
Atenção Especializada; e
Demais setores vinculados à estrutura da Secretaria.
O vereador reivindica ainda informações detalhadas sobre os critérios utilizados nas seleções, incluindo:
Pontuação atribuída em cada etapa;
Critérios de desempate;
Exigências de titulação e experiência profissional;
Eventuais critérios objetivos e subjetivos adotados nos processos.
O ofício com pedido de informações requer ainda a cópia integral dos respectivos editais, termos aditivos, retificações e atos de homologação dos resultados, bem como informações sobre eventuais contratações decorrentes dos referidos seletivos, indicando cargo/função, data de contratação e prazo contratual.
Parlamentar pode recorrer à Justiça para obter informações
Pela Lei de Acesso à Informação, o órgão público deverá apresentar a informação imediatamente. Se não for possível, a pasta deve dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a secretaria apresente motivos para o adiamento. Mas, caso as informações não sejam atendidas em tempo hábil, Dr. Júnior Castro pode ingressar com mandado de segurança na Justiça para ter acesso à informação.
“É direito de qualquer parlamentar provocar atos de fiscalização, com base em prerrogativa constitucional da Casa a que pertença. Se a Secretaria Municipal de Saúde não tiver coragem de expor esses dados nem mesmo ao representante do Poder que lhe é controlador por excelência, aí terei de buscar a Justiça para obrigar a titular da pasta a fornecer as informações sobre os seletivos”, disse o vereador.
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