O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente de deputado Bosco Costa, todos do PL. Após a fase de sustentações orais ocorrida na última semana, a expectativa agora se volta para os votos dos ministros da Primeira Turma, sob a presidência do ministro Flávio Dino.
Conforme revelamos na semana passada, a principal estratégia de defesa apresentada pelo advogado Felipe Fernandes de Carvalho consiste na reclassificação da natureza dos recursos em investigação. De acordo com o advogado, o valor de R$ 1,5 milhão destinado à cidade de São José de Ribamar no período de 2019 a 2020 não tem origem em emendas parlamentares diretas.
A defesa argumenta que a verba é, na verdade, do tipo RP-2 — recursos discricionários do Governo Federal. O advogado sustenta que o repasse atendeu a um pedido direto da prefeitura de São José de Ribamar, e não a uma indicação pessoal do deputado.
Para reforçar a tese, foi apresentado um extrato do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que classifica o valor como um “programa federal” do Ministério da Saúde, desvinculando-o da rubrica de emendas.
Um dos trunfos da defesa para a sessão desta terça-feira é o uso de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com a sustentação oral, o órgão de controle não conseguiu estabelecer nexo causal ou correlação entre o parlamentar maranhense e a gestão desses repasses específicos.
“A CGU desvinculou os deputados dos recursos mencionados na acusação”, afirmou Felipe Carvalho, alegando que os elementos da PGR seriam ‘dissonantes’ e insuficientes para uma condenação.
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