O governo publicou no dia 05 de janeiro do ano passado no “Diário Oficial do Estado” decreto assinado pelo governador Flavio Dino (PCdoB) que proíbe a contratação de parentes em cargos de comissão no serviço público estadual.
O problema é que o decreto que está prestes há completar dois anos não impediu a prática comum no governo e as nomeações de parentes para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do executivo estadual ainda persistem.
O texto diz que os gestores dos órgãos, quando da nomeação de pessoas para cargos em comissão, deveriam, obrigatoriamente, exigir dos contratados uma declaração de não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática de nepotismo. O documento, deveria ser assinado de próprio punho, sob pena de responder administrativa e criminalmente.
DOCUMENTO
Baixe o decreto assinado pelo governador que proíbe nepotismo
Embora ainda esteja em vigor, o ato normativo não impediu que o governo Flávio Dino abrigasse em postos importantes parentes, namorada e até sócio de aliados. Em alguns dos casos, a prática não configura nepotismo, já que os nomeados não atuam nos mesmos órgãos que os auxiliares aos quais são ligados. Mesmo assim, rende críticas ao chefe do executivo, que costumava condenar práticas semelhantes do governo anterior ao seu.
No mês em que o decreto foi publicado, o jornal Folha de São Paulo chegou a divulgar uma reportagem sobre a nomeação de parentes de aliados no governo maranhense. Na época, o matutino de circulação nacional revelou que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, tinha a namorada chefiando o gabinete do governador e a irmã dela como número dois da pasta de Esporte e Lazer.
A professora Joslene da Silva Rodrigues, namorada de Jerry, seria dirigente do PC do B e próxima de Dino. Atuou na coordenação das campanhas e em seu gabinete quando ele foi deputado federal.
A irmã dela, Joslea, foi nomeada secretária-adjunta de Esporte. Ex-judoca, chefiou o departamento do idoso da pasta entre 2009 e 2013, no governo Roseana Sarney (PMDB), e atuou no Ministério do Esporte, comandado até 2014 pelo PC do B.
Na Secretaria de Representação Institucional do Maranhão no DF, a adjunta carrega um sobrenome conhecido: Liz Ângela Gonçalves de Melo é irmã do presidente do instituto de terras do Estado.
Ana Karla Silvestre Fernandes, mulher do ex-governador e futuro secretário de Minas e Energia, José Reinaldo Tavares, foi nomeada corregedora-geral do Estado.
Outro parente nomeado, o advogado César Pires Filho, assessor jurídico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, tem sangue oposicionista. Seu pai, o deputado estadual César Pires (DEM), foi líder do governo Roseana na Assembleia.
A presença de familiares no governo era uma das principais críticas da oposição nos anos de predomínio do grupo de Sarney. Um dos exemplos mais conhecidos era Ricardo Murad, cunhado de Roseana, que comandou a Secretaria da Saúde até o 2014.
Além de parentes, a gestão Dino terá o antigo sócio de um secretário justamente na pasta de Transparência e Controle, uma das principais promessas de sua campanha.
O titular, Rodrigo Lago, nomeou como chefe da assessoria especial Marcos Canário Caminha, com quem dividia um escritório de advocacia.
Como se observa, apesar das leis e do decreto, nada impediu até aqui que as regras fossem dribladas no próprio governo de quem um dia criticou esse tipo de nomeação.
