O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, será o relator da reclamação disciplinar apresentada pelo ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho (Republicanos), contra o juiz federal Magno Linhares Moraes, em que acusou o magistrado de “ilegalidades, abuso de poder, perseguição política e ameaças perpetradas”. A informação foi revelada pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha.
O juiz, que é irmão da ex-prefeita Irlahi Linhares (PT) e pai do prefeito Jonas Magno (PDT), que sucedeu o autor da acusação na prefeitura rosariense, é titular da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.
Como pensa o corregedor
O relator da reclamação disciplinar contra o pai do prefeito rosariense acredita que o papel da Corregedoria Nacional de Justiça não deve ser apenas disciplinador, mas, principalmente, instrutor, ao reorientar a vocação dos juízes e juízas que ingressam na magistratura brasileira para serem técnicos e serenos.
Ele tratou do assunto em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“O juiz garantista não é juiz, porque ele já saiu do pêndulo. O juiz rigoroso, normalmente, é um péssimo juiz, porque nós temos de ser rigorosamente técnicos, humanos, sensíveis e serenos, e corajosos também. Mas o papel da Corregedoria tem de ser atualmente de reorganização do sistema. É fazer com que nós estimulemos o juiz e a juíza brasileiros a ter consciência do seu papel na sua comunidade”, afirmou.
Quem é ele?
Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.
O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação do poder público com as empresas e os cidadãos.
Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho da comissão e os debates posteriores no Congresso resultaram na publicação da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021).
Como diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell foi um dos coordenadores científicos da I Jornada de Direito da Saúde, que terminou com a aprovação de 47 enunciados. Ainda na Enfam, o ministro coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril do ano passado.
Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
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