A família de Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Maranhão, lotado no 6º BPM, luta há vinte e três anos para provar que o oficial militar foi condenado por um crime que ele não cometeu. O pesadelo começou no dia 17 de janeiro de 1993, nas proximidades do Clube Simplesmente Maria, no Coroadinho, em São Luís, quando ocorreu um assassinato que teve como vítima Armando Bispo Serra Pinto.
A partir daí, foi aberto um Inquérito Policial Militar presidido pelo Tenente Brito, para apurar os fatos. Em seguida, o Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado pela prática do delito de homicídio. Depois de um bom tempo em tramitação, o processo teve seu julgamento final, no dia 13 de janeiro de 2016, quando Paulo Sérgio acabou sendo condenado pelo Conselho de Sentença à pena de 09 anos e 06 seis meses de reclusão no regime fechado, como o principal suspeito de ter cometido o crime.
Em segunda instância, no recurso de apelação, a sentença foi confirmada por unanimidade, tendo funcionado como relator o Desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que confirmou sem reparos a condenação. No entanto, o que tornou a situação incomum é que a Justiça teria ignorado depoimentos de colegas da corporação, onde afirmavam em vários trechos que o então soldado não teria cometido crime algum. Além disso, também não ficou claro, nos autos do processo criminal de número 178801996, as evidencias de provas mostrando que o militar condenado houvera matado a vítima.
— Há um detalhe, inclusive, dito por todos que naquele dia, antes do fato, que faltou energia e o local estava totalmente escuro. A arma que estava em poder de Paulo Sergio, não foi sequer periciada ou confrontada balisticamente com o projetil encontrado no corpo da vítima — diz trecho do pedido de revisão criminal com pedido liminar de antecipação de tutela na ação de revisão criminal ao qual o blog teve acesso.
DEPOIMENTO PODE MUDAR RUMOS DO CASO
Vários embargos foram interpostos pela defesa, mas acabaram sendo indeferidos pela Justiça. Para provar a inocência do oficial que está prestes a ser expulso da corporação Polícia Militar, o Escritório de Advocacia de Mozart Baldez e Tufi Saad, que representa o oficial condenado injustamente, resolveu investigar o caso por conta própria para buscar elementos que provassem a inocência do militar acusado por engano. Foi a partir dessas investigações que a defesa do acusado conseguiu levantar dois fatos novos, após a sentença que pode ajudar a inocentar o militar: um novo depoimento e a confissão em áudio do verdadeiro suspeito.
No primeiro caso, trata-se da cópia de um termo de declaração lavrado junto ao Comando de Policiamento da Aérea Metropolitana II, no dia 2 de fevereiro deste ano, onde o 2º Sargento da Polícia Militar do Estado do Maranhão, Wellington Reis Veloso, revela que, no dia do crime, esteva de folga e fazia um extra de segurança, no Clube Simplesmente Maria. O blog teve acesso com exclusividade ao novo depoimento que pode mudar os rumos do caso, conforme imagem mostrada acima.
O Sargento Wellington Veloso, declarou ao Comando da Área Metropolitana, que se recorda que no dia do fato, por volta de 01h00, faltou energia e a festa foi encerrada e retornou para sua residência a pé. No trajeto, segundo ele, ouviu um estampido de um tiro. Wellington revelou que só tomou conhecimento do autor do crime, na semana posterior, no Batalhão. Destaca ainda no seu termo que PAULO SERGIO não estava nas imediações do Clube simplesmente Maria.
— O declarante se recorda que no dia do fato estava de folga e fazia um extra de segurança no Clube Simplesmente Maria, localizado no mesmo bairro; Que lembra ainda que por volta de 01h00, faltou energia e a festa foi encerrada, tendo o declarante retornado para sua residência a pé; Que no trajeto para sua residência, após ter andado mais de vinte metros, o declarante ouviu um estampido de um tiro (…); Que passado algum tempo que não se recorda quando, o declarante em conversa com SD MENESES, tomou conhecimento que quem havia praticado o homicídio de que fora vítima ARMANDO não foi PAULO SÉRGIO e sim o SD PM RIBEIRO; Que MENESES disse ao declarante que também estava sendo acusado de um assassinato no Coroadinho na mesma semana e que esse crime também foi praticado por RIBEIRO — diz trecho do depoimento.
SUSPEITO CONFESSA O CRIME EM ÁUDIO
No segundo caso, a defesa também pretende apresentar como prova um áudio onde o próprio Sargento Ribeiro, hoje comandando o destacamento de Bom Jesus da Selva/MA, subordinado ao 5a CI de Açailândia/MA, confessa a autoria do crime.
No áudio que começou a circular, ontem, nas redes sociais, Ribeiro conversa com o advogado criminalista Mozart Baldez, e contou como tudo aconteceu. Na conversa informal entre eles, o advogado pergunta ao suposto autor do crime os motivos pelos quais o levaram a matar vítima:
— (…) Ô Soldado Ribeiro, eu recebi um recado seu e quem está falando aqui é o advogado Mozart Baldez, sou advogado do Sargento Paulo Sérgio que está preso por um crime que vitimou o Armando (…). O Tenente Brito, na época, como testemunha, disse que no inicio achava quem tinha matado esse camarada, o Armando, era o Paulo Sérgio, mas depois de dez meses apareceu o soldado Meneses e o subtenente Lourival e disse que quem tinha matado ele seria você (…). Aí eu te pergunto se isso é verdade cara? (…) Nós não estamos aqui querendo arrumar crime pra ninguém (…) Eu só queria saber qual a verdade dessa história (…) Conta pra mim qual a verdade dessa história?
Foi então que o atual chefe do destacamento de Bom Jesus da Selva/MA começou a revelar detalhes que batem, inclusive, com o depoimento do Sargento PM Wellington Veloso lavrado junto ao Comando de Policiamento da Aérea Metropolitana II:
— (…) Quando terminou [a festa], faltou energia. Aí na ida pra casa, o elemento [Armando] saiu do escuro, rapidamente, com uma faca, né? Aí investiu diretamente em cima de mim, aí fiz um disparo nele (…) — confessou Ribeiro.
OUÇA O ÁUDIO
ADVOGADO APONTA FALHAS EM SENTENÇA
Na opinião do advogado de defesa, a decisão proferida pelo relator no recurso de apelação, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal, não tem consistência jurídica por não se basear em provas existentes nos autos.
— A sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão não tem consistência jurídica por não se basear em provas legais constantes dos autos. As provas para legitimar uma sentença condenatória, mesmo tratando-se de tribunal do júri, precisam ser lícitas, legítimas e tem que constar dos autos, o que não é o caso — declarou Baldez.
O criminalista diz que a justiça agiu com ‘injustiça’ ao não permitir o reparo pelas vias legais, no caso a revisão criminal, porque prefere abalroar o princípio da ampla defesa e do contraditório. Na opinião do advogado, “o pior é que essa Justiça é a Corte máxima do estado” que, segundo ele, deveria dar exemplo ao juízo de base.
Em nota publicada em seu perfil no Facebook, na manhã desta sexta-feira (18), Baldez afirmou que a justiça não quer escutar ninguém e indeferiu a liminar de diligências e oitivas. Ele disse ainda que por conta dessa decisão, um inocente está preso e condenado a nove anos e seis meses de reclusão no regime fechado, e prestes a ser expulso da corporação Polícia Militar.
— O inocente neste momento encontra-se preso enquanto seu julgador talvez um ‘superdeus’ tenha esquecido que o principio da verdade real rege o processo penal e que todos tem direito a defesa — concluiu.
REPERCUSSÃO NA IMPRENSA
O caso do militar inocente que foi condenado e está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, ganhou nesta sexta-feira (19), depois que o desembargador Vicente de Castro, indeferiu, na última quarta-feira (16), um pedido de revisão criminal solicitada pela defesa para que fosse feitas diligências visando à revisão da ação.
Apesar das novas provas apresentadas junto ao pedido de revisão criminal, o relator do caso, afirmou em sua decisão que esta espécie de demanda não comporta fundamentação em provas de natureza extrajudicial, de modo que o demandante deve produzir seus elementos probantes calcado em depoimentos prestados perante a autoridade judicial.
ENTREVISTA NA RÁDIO E TV
Após tomar conhecimento do indeferimento do seu pedido de revisão, Mozart Baldez resolveu levar o caso à imprensa. Na tarde de hoje, durante entrevista ao programa Blitz Difusora, com Silvan Alves, pela Rádio Difusora AM 680, o criminalista comentou as razões pelas quais tomou a decisão de denunciar o caso.
Além da Rádio, o jurista também concedeu entrevista ao Bandeira Dois, atração da TV Difusora, afiliada ao SBT no Maranhão. O bate-papo no programa policial que também comandado pelo comunicador Silvan Alves, deverá ir ao ar na manhã da próxima segunda-feira (22), a partir das 7h00.
