A indicação do advogado Flávio Costa para ocupar a vaga de Álvaro César no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ainda precisa passar pelo aval da Assembleia Legislativa.
Se o nome for aprovado e Costa tomar posse, o plenário do TCE-MA terá três conselheiros que foram indicados pelo governador Carlos Brandão, desde que tomou posse para o segundo mandato:
• Daniel Brandão, indicado e empossado em 2023;
• Flávia Gonzalez, indicada e empossada em 2024;
• e Flávio Costa, indicado em 2025 e ainda pendente de aprovação.
O número de indicações pode aumentar para cinco, pois a cadeira do conselheiro Washington Luiz está vaga há um ano. Em fevereiro de 2024, ele solicitou a antecipação de sua aposentadoria. Pela legislação em vigor, a data prevista para a aposentadoria de Oliveira seria o dia 24 de dezembro daquele ano, quando completaria 75 anos, idade máxima no funcionalismo público.
Em 2026, se o conselheiro Jorge Pavão optar por antecipar sua aposentadoria, como fizeram Álvaro César e Washington Oliveira, o governador maranhense garantirá mais uma indicação, totalizando cinco dos sete membros do TCE-MA.
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