Os constantes registros de falta d’água em São Luís motivaram o Ministério Público a instaurar um inquérito civil contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
O caso está a cargo da promotora Lítia Cavalcanti, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís.
O objetivo do procedimento é “apurar a lesão aos direitos dos consumidores decorrente dos fatos mencionados”, que são “as constantes falta do fornecimento de água em diversos bairros de São Luís-MA, abastecimento de água insuficiente ou irregular prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA; e os fatos relatados pela Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental em reunião realizada no dia 30/09/2021, que informa o possível fornecimento de água imprópria ao consumo humano nos bairros da Cidade Operária, São Raimundo e outros bairros da Capital”.
Como primeira medida, a promotora determinou à Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental que forneça “informações e documentos sobre os fatos relatados na reunião ocorrida no dia 30/09/2021 sobre a qualidade da água fornecida pela CAEMA” e requisitou da Caema as seguintes informações e documentos:
“2.1. Mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís-MA, incluindo todas as zonas de distribuição; 2.2. Todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da CAEMA que tenham por finalidade o abastecimento público em São Luís-MA; 2.3. Relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo em São Luís-MA”.
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