O Município de Rosário aparece na lista de suposto conluio para fraudar licitações no Maranhão. A denúncia do empresário, Magno Pinheiro, foi publicada pelo blog da jornalista Silvia Tereza nesta quinta-feira (4). A matéria mostra irregularidades na publicação do Jornal Oficial dos Municípios, editado pela Federação das Associações dos Municípios do Maranhão (Famem). Segundo a denúncia, editais antigos estariam sendo publicados depois de meses, prejudicando a concorrência e privilegiando determinadas empresas.
Segundo o empresário, isso deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios publicados pelas 24 prefeituras que participaram destas edições.
Mais de 200 prefeituras do Maranhão utilizam, há quatro anos, o Jornal Oficial dos Municípios como único veículo para publicar atos de governo, convênios firmados e processos licitatórios, mas a imprensa oficial, criada pela Famem, já foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) descortinando uma briga institucional que abre as feridas da publicidade nos diários oficiais.
Enquanto tribunal e federação chacoalham a legislação, a publicidade de convênios e atos das prefeituras municipais permanece no subsolo do domínio público. Fora o então questionado Jornal Oficial dos Municípios, para muitas prefeituras pobres do Estado, um mural fixado no prédio da administração do município pode dar a aparente impressão de que as ações estão estampadas para qualquer bom leitor ver.
Procurada por meio da Assessoria de Imprensa, a Famem não se manifestou sobre o caso. Abaixo, a denúncia do leitor e empresário:
CARTA-DENÚNCIA DO LEITOR:
Denunciei no dia 23 de abril o atraso na exibição do Jornal Oficial dos Municípios, criado pela Famem (Federação das Associações dos Municípios do Maranhão), e adotado por vários municípios para publicação de suas licitações. Esse periódico não vem sendo publicado na data exata que é elaborado, sendo exibido com mais de 60 dias de atraso.
Se já não bastasse o atraso, o referido periódico não dá a garantia da inviolabilidade das edições, pois não contém certificação digital, o que permite a inserção de licitações ou outros atos nas edições publicadas, fato este já ocorrido há anos atrás, quando o tio do prefeito de Paço do Lumiar denunciou o sobrinho, Gilberto Aroso, sobre a alteração das edições para a inserção das licitações do citado município.
Ocorre que este mesmo fato pode está se repetindo no Jornal da Famem, e mesmo tendo-o denunciado a vários e-mails da imprensa do Maranhão, somente o blogueiro Daniel Matos deu importância à matéria, divulgando o escândalo que pode está causando a sangria dos cofres públicos. A jornalista pode constatar a veracidade das informações encaminharas pelo acesso do link do jornal http://famem.org.br/jornal/ e ver que a última edição disponibilizada era a de número 1.149 de 19 de fevereiro, sendo que a sua matéria datava do dia 24 de abril, confirmando que há mais de 60 dias que a Famem não exibia outra edição. Link da matéria: http://www.blogsoestado.com/danielmatos/2015/04/24/denunciado-esquema-em-licitacoes-operado-pela-famem-com-prefeituras/
Mesmo sabendo que era de conhecimento da imprensa e que poderia responder por fraude, a Famem colocou em seu portal no dia 19 de maio, 90 dias depois do último jornal, as edições 1.150 de 23/02/15 e 1.151 de 27/02/2015, e no dia 20 de maio, as edições 1.152 de 06/03/15 e 1.153 de 11/03/15 e na data de hoje, 30 de maio de 2015, as edições 1154 de 17/03/15, 1155 de 20/03/15, 1156 de 25/03/15, 1157 de 31/03/15 e 1158 de 07/04/15, ou seja, todas com datas retroativas e contendo várias licitações vencidas desde o mês de março e em abril, o que demonstra o conluio entre as prefeituras e a Famem na fraude das licitações municipais, o que deveria ocasionar a anulação de todos os procedimentos licitatórios ali publicados pelas 24 prefeituras que participaram destas edições, de acordo com a relação abaixo:
Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú
Prefeitura Municipal de Sitio Novo
Prefeitura Municipal de Porto Franco
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte
Prefeitura Municipal de Buriti Bravo
Prefeitura Municipal de Tuntum
Prefeitura Municipal de Alcântara
Prefeitura Municipal de Rosário
Prefeitura Municipal de Jatobá
Prefeitura Municipal de Mirador
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
Prefeitura Municipal de Colinas
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Prefeitura Municipal de Matinha
Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene
Prefeitura Municipal de Cajari
Prefeitura Municipal de São Mateus
Prefeitura Municipal de Santa Filomena
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Prefeitura Municipal de Governador Archer
Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão
Prefeitura Municipal de Graça Aranha
Prefeitura Municipal de Barreirinhas
Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão
As providências pelos órgãos de controle e do judiciário devem ser tomadas com a máxima urgência que o caso requer, não obstante que isto pode esta ocorrendo há vários anos.
Chama atenção a conivência do Tribunal de Contas do Estado com esse esquema, visto que em matérias publicadas, no passado, dizia não validar o Jornal da Famem e de não ter competência em fiscalizar o DOE. E a fraude vem continuando com a maior normalidade.
Diante do que está ocorrendo e buscando que todos abram os olhos para a investigação desse crime, estou lhe encaminhando o teor desse e-mail para que, após publicado, possa chegar até ao delegado que está investigando as prefeituras do Maranhão, Dr. Augusto Barros, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal, pois, como empresário, não posso continuar a ser prejudicado por uma fraude que escolhe empresários para ganhar as licitações, inibindo a concorrência para desviar recursos públicos.
Finalizo, pedindo que guarde as imagens da página do Jornal da Famem retirada com data de 25/05/15 em seus arquivos, pois, nas próximas publicações, confirmará as publicações com datas retroativas.
* Magno Pinheiro, empresário
