O advogado criminalista Mozart Baldez, presidente do Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA) confirmou ao blog, na tarde deste domingo (14), que a entidade deverá entrar com uma ação na Justiça para pedir indenização por danos morais ao Estado pela prisão ilegal do advogado Fabrício Pinheiro dos Prazeres, membro do conselho fiscal do sindicato.

Fabrício Prazeres passou por uma situação incomum neste sábado (13). Ele foi assaltado no São Francisco e acabou perdendo o celular. Após o crime, dirigiu-se à rotatória onde fica uma viatura da Polícia Militar e relatou seu caso, mas  em vez de verificar a ocorrência, os PMs não deram muita importância ao fato e optaram por prender a vítima pelo manifesto descontente.

— Eu já vi tudo, mas foi a primeira vez que vejo alguém ser preso depois de ser assaltado — declarou Baldez, afirmando, inclusive, que Dr. Fabrício não teve direito a advogado por ocasião do seu interrogatório na Delegacia de Polícia quando foi autuado em flagrante.

Um vídeo de posse dos diretores do SAMA mostra o momento dramático em que o advogado chega ao Fórum do Calhau para audiência de custódia, com uma forte escolta armada com metralhadora, mesmo estando com alvará de soltura. O material, segundo informações, será usado como prova do constrangimento sofrimento pelo diretor da entidade.

— Mesmo estando com alvará de soltura,  o advogado foi tratado por policiais do sistema penitenciário como bandido, sendo obrigado, inclusive, a usar uniforme de interno, tendo sido ignorado propositalmente a sua condição de advogado. O SAMA combateu in loco a arrogância desses policiais e chamou a juíza para a tomada de providências — diz trecho do comunicado publicado na internet.

FRAUDE DE CERTIDÃO
Além do vídeo, a diretoria do sindicato também publicou nota nas redes sociais, repudiando a forma como foi efetuada a prisão. A entidade diz que consta no auto de prisão em flagrante uma certidão falsa do presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-MA, Dr. Erivelton Lago. O problema, segundo o SAMA, é que Lago não faz mais parte da diretoria da OAB-MA.

— Consta no auto de prisão em flagrante ilegal e arbitrário da Central de Flagrante (localizada no Parque Bom Menino) uma certidão falsa que notícia que a prisão do advogado Fabrício foi comunicada à OAB-MA, na pessoa do Dr. Erivelton Lago, membro da OAB-MA, que teria dito, segundo o documento fraudado, que não iria à DP porque a ocorrência foi fora da atividade advocatícia. Isto não é verdade. O Dr. Erivelton informou, via telefone, que não recebeu nenhum telefonema da Central de Flagrante neste final de semana e que não é mais presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, já que o seu mandato terminou no dia 07/01/16. O SAMA irá representar junto à Procuradoria de Justiça para que determine a instauração de IP para apurar mais uma conduta delituosa do agente público policial — informa o comunicado na internet.

PROVAS DOS DANOS
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Maranhão garante que possui todas as provas legais para cobrar do Estado, dos policiais, agentes e delegado envolvidos na prisão ilegal do membro da entidade, uma reparação por danos morais e prejuízos causados com essa situação constrangedora.