SÃO LUÍS, 18 de março de 2024 – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar pedido do desembargador Guerreiro Júnior, para reassumir o cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O relator reiterou que o magistrado segue afastado da Corte maranhense.

Guerreiro Júnior está afastado das funções desde outubro do ano passado, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, e teve o primeiro pedido para ser reconduzido ao posto negado em fevereiro. Com o recurso, um agravo regimental, o magistrado maranhense pretendia fazer com que o caso fosse reanalisado por uma turma ou mesmo pelo plenário do Supremo.

Em seu despacho, publicado na última sexta-feira, 15, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Zanin alegou que não constatou manifesta irrazoabilidade na fundamentação adotada pela autoridade ou desproporcionalidade na medida cautelar imposta, que pudesse justificar eventual revisão excepcional do ato no pedido da defesa..

“(…) Para divergir de tal entendimento seria necessário rever as conclusões de mérito alcançadas pelo Conselho Nacional de Justiça, além de ampla incursão sobre os fatos e provas, o que é vedado na estreita via do mandado de segurança, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Posto isso, denego a segurança, ficando prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão de indeferimento da liminar, sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei Federal n. 12.016/2009″, escreveu o relator.

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