O veto a duas das 12 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está trancando a pauta da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) desde o início de outubro – impedindo a votação de outros projetos, exceto os relacionados à Covid-19 – só deve ser votado na próxima quarta-feira (20), a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira e, através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência da sala de votação virtual.

O prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou dois artigos no projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. Entre eles, os que modificaram os parágrafos 3º e 4º, do art. 11 da LDO. O primeiro trata dos aportes das emendas impositivas referentes ao percentual de 50%, enquanto o segundo determina a comunicação do valor para pagamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até o dia 28 de fevereiro do exercício.

Em suas razões, o chefe do Executivo considerou usou entendimentos dos tribunais superiores e destacou violação ao princípio da harmonia e independência entre os Poderes, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica.

Foi justamente para analisar as justificativas do prefeito sobre estes dispositivos que o vereador Astro de Ogum (PCdoB) pediu o adiamento da votação da matéria, na sessão da semana passada. O parlamentar explicou que não teve tempo hábil de analisar os argumentos do governo para vetar as sugestões que modificaram a proposta inicial.

Explicação ao impasse

A análise dos vetos seria retomada durante sessão desta quarta-feira (13), mas não houve acordo entre os vereadores para que o texto fosse analisado em plenário. Por conta disso, a apreciação da matéria acabou sendo adiada, pela segunda vez seguida.

Visando buscar um entendimento colegiado, a Mesa Diretora convocou uma reunião entre líderes de blocos e os demais parlamentares e chegou ao consenso de votar a proposta só na semana que vem.

Após o encontro, realizado na Sala de Atos da Casa, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM), vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM), explicou o impasse em torno da votação.

“O motivo do impasse é a falta de diálogo com o Executivo. A previsão é de que a gente deva estar analisando esses vetos na quarta-feira que vem, pelo menos foi isso que ficou combinado com o colegiado de vereadores. Precisamos de uma linha de diálogo da Prefeitura com a Câmara para que possamos construir um governo participativo. Por isso, precisamos fazer alguns esclarecimentos com relação aos vetos”, esclareceu.

Reunião foi proveitosa

O vereador Marcial Lima (Podemos), líder do governo na Casa, também avaliou o encontro. De acordo com o parlamentar, a reunião serviu para colocar na mesa alguns pontos questionados pelos colegas de plenário. Ele também afirmou que a partir dessa pauta ficou definido que a matéria será votada, definitivamente, na próxima quarta-feira.

“A reunião foi proveitosa. Eu acho importante que a Câmara faça esse tipo de reunião, pois isso é importante. A gente está no plenário discutindo o dia a dia, mas, internamente, é sempre importante que a gente possa explicar algumas destas questões que estão sendo adotadas, inclusive, em relação ao funcionamento da Casa. Sabemos que a casa legislativa é composta por vereadores que possuem suas prerrogativas. Então, foi muito bom, este encontro serviu para que alguns colegas colocassem seus pontos de vista. A votação ficou adiada para quarta-feira que vem e até lá teremos um prazo para conversar com a prefeitura visando alinhar alguns pontos discutidos na reunião”, declarou.

Placar para definir

Para que o veto seja derrubado em plenário, é necessário que pelo menos 16 dos 31 vereadores sejam contrários à intervenção do chefe do Executivo nas mudanças das propostas ao projeto original.

A votação ocorre em turno único e será aberta. A sessão tem início a partir das 9h. A população ludovicense poderá acompanhar os trabalhos ao vivo por meio do site institucional ou pelo canal da Casa Legislativa no YouTube.

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