O município maranhense de Cajapió (MA), distante a 280 km de São Luís, pode sofrer uma mudança na lista de vereadores eleitos neste ano, durante as eleições municipais, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) confirme a validação de 302 votos dados ao candidato Manoel Pedro, do Republicanos.
Se isso acontecer, a candidata Dorineth Ferreira, que recebeu 299 votos e consta como ‘eleita’, não assumirá mais o cargo, que ficará com o seu concorrente de partido. Temendo perder a vaga, ela entrou como terceira interessada numa ação que questiona o registro de candidatura de Manoel Pedro.
A batalha jurídica no pós-eleição, expôs um racha no Partido Republicanos envolvendo os dois personagens da sigla. Em sua manifestação, Dorineth sustenta que Manoel Pedro não possui condições de elegibilidade (filiação partidária nula e causa de inelegibilidade), aduzindo correr o risco de perder o direito ao mandato eletivo, razão pela qual teria pleno interesse na celeuma processual.
Em resposta às alegações da rival, o candidato sub judice aduz que o pedido deve ser indeferido, uma vez que a requerente não impugnou o seu registro de candidatura. No entanto, o argumento não se sustenta, segundo o Procurador Regional Eleitoral Substituto, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
“Quanto à alegação do recorrente de que a requerente não impugnou o registro de candidatura e, portanto, não pode ter sua intervenção deferida, não se sustenta. Não se trata de recurso eleitoral, mas mero pedido de intervenção de terceiro interessado. Diante do exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral nada tem a opor ao pedido de terceiro interessado”, destacou o representante ministerial em seu parecer.
O que aconteceu?
Manoel Pedro (Republicanos), que é ex-presidente da Câmara Municipal, está com a candidatura indeferida na Justiça Eleitoral e, por isso, apesar de ter ficado com a 11ª maior votação na disputa proporcional, não pôde ser considerado um dos onze vereadores eleitos da cidade de 10,1 mil habitantes.
De acordo com o resultado das eleições, Manoel recebeu 3,55% dos votos válidos, o que equivale a 302 eleitores. Nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele aparece como “sub júdice”.
Ele teve sua candidatura indeferida pelo juiz Marco Antônio Abritta Júnior, da 63ª Zona Eleitoral de São João Batista, que julgou procedente a ação de impugnação, em razão da inelegibilidade em decorrência de condenação transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa causador de dano ao erário, conforme acórdão do Tribunal de Justiça publicado em agosto de 2021.
O candidato recorreu ao TRE pedindo que seja reconhecida e declarada causa superveniente de sua elegibilidade, haja vista que a sanção de suspensão de direitos políticos por três anos findou em 14 de setembro de 2024 (antes do primeiro turno das eleições). O recurso segue tramitando na Corte Eleitoral maranhense sob a relatoria do juiz Tarcísio Almeida Araújo.
Vagas irregulares
Além disso, cabe destacar que Cajapió é uma das 14 cidades no estado que podem perder dois vereadores por redução na população, conforme o último Censo do IBGE, em 2022. A cidade cajapioense possui hoje apenas 10,1 mil habitantes e, por isso, o número de cadeiras na Câmara de Vereadores precisa diminuir de 11 para 9.
A medida é possível porque a Constituição Federal determina que a composição das Câmara Municipais seja definida de acordo com a população dos territórios, obedecendo os limites máximos e mínimos estabelecidos pela lei.
Com isso, a quantidade de assentos no Legislativo das cidades pode variar de 9 (mínimo), para populações de até 15 mil habitantes, a 55 (máximo), para populações acima de 8 milhões de habitantes.
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