Dos 18 parlamentares federais que fazem parte da bancada maranhense na Câmara dos Deputados, 13 votaram pela aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
O plenário rejeitou na última quinta-feira (19) todos os destaques do Projeto de Lei 3179/12 apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. A matéria será enviada ao Senado. Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O deputado federal, Bira do Pindaré (PSB) foi contra a proposta e usou as redes sociais para repercutir a matéria que divide opiniões no Brasil. “A Câmara acaba de aprovar, de maneira açodada, o home schooling, que é o ensino domiciliar. Uma iniciativa que destoa completamente da realidade do Brasil, que não resolve o problema da educação e que vai, na verdade, prejudicar profundamente nossas crianças. Aprovaram como urgência, sem a discussão necessária. O PSB lutou contra o home schooling porque a socialização e o direito da criança de frequentar a escola são fundamentais para aprendizagem. E urgente mesmo é o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade! Mas não deixaremos nossas crianças desguarnecidas. Amanhã votaremos os destaques. Essa luta vai continuar”, ressaltou Bira do Pindaré.
De acordo com a proposta aprovada, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado, e pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens.
Veja como cada deputado votou do Maranhão
Aluisio Mendes (PSC-MA) – A favor
André Fufuca (PP-MA) – Não votou
Bira do Pindaré (PSB-MA) – Contra
Cleber Verde (Republican-MA) – A favor
Edilazio Junior (PSD-MA) – A favor
Gil Cutrim (Republican-MA) – A favor
Hildo Rocha (MDB-MA) – A favor
Josivaldo JP (PSD-MA) – A favor
Junior Lourenço (PL-MA) – A favor
Juscelino Filho (União-MA) – A favor
Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Contra
Marreca Filho (Patriota-MA) – A favor
Pastor Gil (PL-MA) – A favor
Paulo Marinho Jr (PL-MA) – A favor
Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – A favor
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Contra
Victor Mendes (MDB-MA) – A favor
Zé Carlos (PT-MA) – Contra
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