A Câmara Municipal de São Luís promoveu, nesse domingo (1º de janeiro), em cerimônia no Teatro Arthur Azevedo, na capital maranhense, a posse dos vereadores eleitos para a Mesa Diretora biênio 2023-2024. A assinatura do termo consolidou a mudança de gestão, antes ocupada por Osmar Filho (PDT), que assume vaga de deputado estadual no próximo dia 2 de fevereiro.

Quem permanece?

Da composição anterior da Mesa Diretora, apenas três vereadores permanecem para o biênio 2023 a 2024: Paulo Victor (PCdoB), que era 2º vice agora é o presidente; Ribeiro Neto (Patriotas) que antes era 3º secretário, agora será o 2º vice-presidente; e Aldir Júnior (PL), que deixa de ser o 2º para ser 1º secretário.

Que entra?

Os novos integrantes da composição serão o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que será 1º vice-presidente, cargo que antes era de Dr. Gutemberg (PSC); Edson Gaguinho (União Brasil), como 3º vice-presidente, em substituição ao vereador Thyago Freitas (DC); e Beto Castro (Avante), como 2º secretário, substituindo Aldir Júnior (PL);

Além disso, também entra Fátima Araújo (PCdoB), como 3º secretária no lugar do vereador Ribeiro Neto (Patriotas); Andrey Monteiro (Republicanos), como 4º secretário, em substituição à vereadora Karla Sarney (PSD); e Antônio Garcez (sem partido), como 5º secretário, no lugar da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).

O que faz?

A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal de São Luís nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à elaboração das leis. Ela é formada por sete vereadores, que são eleitos para mandatos de dois anos, sendo proibida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura. A Mesa é composta por presidente, primeiro e segundo vice-presidentes, além de primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.

É função da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à LOM – Lei Orgânica do Município (a Constituição de São Luís); e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador.

Atual composição

No biênio 2023/2024, integram a Mesa Diretora os Paulo Victor (PCdoB), presidente; Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente; Ribeiro Neto (Patriota), 2º vice; Edson Gaguinho (União Brasil), 3º vice; Aldir Júnior (PL), 1º secretário; Beto Castro (Avante), 2º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), 3º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), 4º secretário; e Antonio Garcez (sem partido), 5º secretário.

O Presidente

Além de ter preferência na substituição ao prefeito, no caso de vacância, ausência ou impedimento do vice-prefeito, o vereador que preside a Casa também é o responsável por representá-la, “em juízo ou fora dele”. Cabe ao presidente da Câmara dirigir os trabalhos, fiscalizar sua ordem e dirigir a Comissão Executiva.

Quem ocupa a Presidência da Câmara comanda as sessões plenárias, sendo o responsável por “abri-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las; manter a ordem, interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno; conceder a palavra aos vereadores e a outros convidados e interromper o orador que se desviar do assunto em debate, podendo cassar-lhe a palavra; organizar a ordem do dia da sessão seguinte (projetos de lei que entrarão na pauta de votações); e convocar sessões ordinárias, extraordinárias e solenes”.

Ainda em relação ao processo legislativo, o presidente possui prerrogativa de promulgar leis, o que ocorre quando o prefeito deixa de promulgar ou sancionar uma lei – a chamada sanção tácita. A promulgação é o ato que declara a existência da norma e ordena sua execução. Devido a essas atribuições, o presidente é o único com remuneração maior que os demais vereadores.

Demais cargos

Os vice-presidentes do Legislativo têm a função de substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. Eles também devem promulgar leis, caso o presidente deixe de fazê-lo, e, assim como os demais membros da Mesa Diretora, estão na linha sucessória do prefeito.

O primeiro e o segundo-secretário, além de integrarem a Mesa Diretora Executiva, substituem os vice-presidentes em suas ausências ou impedimentos, auxiliam o presidente nos trabalhos da sessão, no controle da presença dos vereadores, na inscrição para debates, na leitura de projetos etc.

Já o terceiro, quarto e quinto-secretário substituem o primeiro e o segundo-secretário, na Mesa Diretora, e desempenham outras funções que lhe forem delegadas por deliberação da Mesa.

Em tempos de desinformação e pandemia, o blog do Isaías Rocha reforça o compromisso com o jornalismo maranhense, profissional e de qualidade. Nossa página produz diariamente informação responsável e que você pode confiar