A Justiça Eleitoral determinou a retirada de publicações ofensivas à candidata Dinair Veloso, publicadas pelo perfil “@via_Timon”, atendendo à representação da coligação Aqui é o Povo.
O juiz eleitoral entendeu que o referido perfil estava desvirtuando informações para atingir tão somente a prefeita, resguardando-se sob anonimato, “em violação ao que afirma o art. 57-D da Lei das Eleições”.
Esse artigo define que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral”.
Para a equipe jurídica da candidata Dinair a decisão foi correta e aqueles que acham que vão poder fazer tais fakes news impunemente que fiquem sabendo que o próximo passo será acionar a polícia e solicitar ao judiciário a aplicação de multas pesadas, além de possíveis consequências criminais.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra
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