Um contrato milionário firmado pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), com a empresa Sogo Tecnologia e Serviços Ltda, de João Pessoa – PB, no valor de R$ 5,3 milhões, para “fornecimento de sistema de virtualização, tramitação digital de processos e documentos administrativos, automatização de fluxos de trabalho, licenciamentos públicos e gerenciamento de informações, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração – Semad, e demais órgãos”, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por supostas irregularidades e direcionamento.

A representação sob o nº 7424/2022 foi apresentada no dia 31 de outubro do ano passado pela empresa Sydle Sistemas Ltda, com sede em Belo Horizonte-MG. No documento, ao qual o blog do Isaías Rocha teve acesso, a firma pede providências acerca do contrato e comunica possíveis irregularidades em torno da escolha e conduta dos servidores que compuseram a comissão do certame. A representação tem a relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.

A denúncia aponta o afastamento de proposta mais vantajosa, através de prova de conceito extremamente rigorosa e formalista; participação da mesma pessoa como representante de pessoas jurídicas distintas no certame; ausência de motivação e combate aos argumentos na fase recursal do certame pela comissão; exigências do Edital que podem indicar direcionamento no certame; e necessidade de melhor verificação do valor aceito para a proposta vencedora.

“Ainda que, aparentemente, o processo tenha seguido o ritmo esperado, com a inabilitação de empresas que não demonstraram as exigências contidas no Edital de licitação, no tocante à qualificação técnica, a conduta da Prefeitura principalmente na fase da prova de conceito coloca em xeque a legalidade e legitimidade da disputa”, diz trecho da petição.

Proposta com R$ 2 mi de diferença

Na Representação, a concorrente aponta quebra de isonomia bem evidente no caso e o fato da comissão ter ignorado uma detentora de proposta mais vantajosa para a gestão municipal. “O resultado de todas essas irregularidades é, primeiro: a diferença de mais de 2 (dois) milhões de reais, entre a proposta da Representante e da empresa Sogo. Segundo: a contratação da solução da empresa Sogo pelo incrível valor de R$ 5.399.200,00, sendo que a Administração dedicou menos de 5 (cinco) horas para verificar seu atendimento às exigências técnicas do Edital de licitação”, narra outro trecho da denúncia.

O documento sob análise do TCE também aponta diversas funcionalidades exigidas pelo edital de licitação, que devem integrar a solução de tecnologia da informação, que denotam direcionamento em favor da empresa vencedora do certame.

O Item 55 em conjunto com o Item 57, por exemplo, diz que “não exige instalação de nenhum plugin, applet ou aplicativo no computador do usuário para sua utilização; e possuir suporte a certificados do tipo A1 da ICP-Brasil e dispositivos criptográficos (tokens e smartcards) para certificados do tipo A3, emitidos por Autoridades Certificadoras vinculadas a cadeia da ICP-Brasil; (A utilização de dispositivos criptográficos (tokens e smartcards) para certificados do tipo A3, por si só, pressupõe a instalação de applet, Plug-in e aplicativo, para conversar os dispositivos físicos, dado que o navegador não disponibiliza tecnologia própria para tal”.

“Da forma como foi definido no edital, o atendimento simultâneo de ambos os requisitos seria inviável, o que torna impossível o atendimento dos itens por qualquer licitante. Ainda assim, tais itens foram validados na prova de conceito da empresa Sogo”, completa a denúncia.

“Resta evidente o potencial e iminente prejuízo ao erário, a ser causado pela conduta ilegal e parcial da Comissão, que dá causa à contratação de proposta que não é a mais vantajosa para a Prefeitura. Diante da proximidade de assinatura do Contrato Administrativo competente, é urgente que seja tomada medida liminar nos termos do Regimento Interno do Tribunal para suspensão do trâmite”, concluiu.

Outro lado

O blog procurou a Prefeitura para comentar as denúncias e aguarda um posicionamento oficial. A empresa citada também foi procurada, mas não conseguimos contato para que ela pudesse se manifestar.

Documentos

Clique aqui e confira a íntegra a Representação

Saiba as regras do Edital para fornecimento de sistema de virtualização

Leia a Ata de sessão do Pregão Eletrônico 141/2022 que consagrou a Sogro

E aqui a Ata de sessão do Pregão Eletrônico 141/2022 com parecer sobre a Sydle

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