Diferente do que a imprensa alinhada ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) noticiou, a proposta de emenda aditiva apresentada pelo vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (DEM) ao Projeto do Cartão Alimentação Escolar extensivo aos alunos matriculados nas escolas comunitárias não vai causar nenhum prejuízo aos 86 mil alunos da rede municipal de ensino de São Luís.

Pelo contrário, a oposição responsável do parlamentar pode evitar que o próprio chefe do executivo venha cometer crime de responsabilidade. Embora tenhamos uma legislação federal para as escolas comunitárias, o que os aliados de Braide não sabem – ou finge não saber – é que tanto os alunos quanto os professores destas unidades constam no Censo Escolar da rede municipal realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

Mas, afinal como o vereador ajudou o prefeito a não cometer crime de responsabilidade? A reposta vem a seguir, com base em dados oficiais da União. Entenda!

Levantamento realizado pelo blog mostrou que, de janeiro a novembro, São Luís recebeu mais de R$ 400 milhões em repasses institucionais do Governo Federal direcionado para a Educação do município. Os recursos deveriam ser usados para pagar professor, pagar pessoal, realizar manutenção das unidades e compra de merenda escolar. O problema, entretanto, é que São Luís ainda não deu início às aulas. Ou seja, ano está encerrando e o município só tem 12 escolas funcionando.

Em comparação com as nove capitais do Nordeste, São Luís é a única que não normalizou a volta das aulas, enquanto as demais capitais da região já voltaram as aulas normais. Além disso, no Maranhão, o próprio Governo do Estado já retomou às aulas normais.

Ou seja, os repasses que vem sendo efetuados nas contas da prefeitura ludovicense para comprar merenda serve para o município fazer investimento na aquisição de gêneros alimentícios para as unidades de ensino, porém, como não foi gasto por conta do fechamento da maioria das escolas municipais, Braide terá que devolver esse dinheiro aos alunos de alguma forma.

Para isso, enviou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para criar o Cartão Alimentação no valor de R$ 80 reais, retroativo a cinco meses que dá um total de R$ 400 reais de crédito aos 81 mil alunos que hoje estão matriculados rede pública municipal.

Até aí, tudo bem! Acontece que as escolas comunitárias, conveniadas com a Prefeitura de São Luís, que também conta com milhares de estudantes no Censo Escolar da rede municipal, iriam ficar de fora da proposta, embora o dinheiro da merenda que o Ministério da Educação (MEC) repassa tem o objetivo de atender tanto as escolas comunitárias como também as unidades próprias da rede.

No entanto, ao enviar o projeto para a Câmara, o prefeito tentou contemplar apenas os alunos que estudam em escolas próprias, deixando de fora os estudantes das escolas conveniadas e parceiras da rede de ensino.

Para corrigir a injustiça, Marquinhos apresentou uma emenda aditiva pedindo que o projeto pudesse atender aos alunos das escolas comunitárias. A sugestão foi acatada, inclusive, com a aprovação unanime do plenário, incluindo a base de apoio do governo na Casa. Todos foram sensatos, pois de fato essas crianças que estudam nas escolas comunitárias também tem o direito de receber essa compensação.

Como a prefeitura tem que gastar 25% do seu orçamento anual para cumprir determinação da legislação, o parlamentar apresentou a sugestão que amplia o benefício para todos os estudantes. Caso o prefeito não cumpra essa determinação estará cometendo crime de responsabilidade fiscal.

Outro detalhe, é que desses 25% que o município tem que gastar, 70% agora será só com pessoal. Baseado nisso, o que que Braide fez? Como a rede de professores e funcionários também não funcionou em 2021 e a educação está com sobra de caixa, ele enviou outro projeto de lei propondo pagar um abono salarial aos professores, uma espécie de 14º salário. Mais uma vez, neste sentido, Marquinhos apresentou uma emenda que será apreciada nesta quarta-feira (24), propondo também o pagamento do 15º salário com o saldo dos recursos que estão em caixa.

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