O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu sentença, no mês de outubro, que pode culminar com a cassação do mandato do deputado estadual Hemetério Weba (PP).

No despacho, o magistrado deu provimento a uma recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do parlamentar por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Weba foi originalmente condenado em ação civil pública proposta pelo MPMA em 2006, quando era prefeito, por não prestar contas à Câmara Municipal. Dessa condenação, resultou pena de suspensão de direitos políticos – que agora volta a vigorar.

Foi por conta dessa pena, aliás, que o hoje parlamentar acabou não podendo ser candidato, por exemplo, nas eleições de 2018 (relembre aqui e aqui) – candidatura que ele só conseguiu confirmar em 2022, justamente após suspender os efeitos da condenação no TJ.

Agora, a defesa do deputado pedia a extinção do recurso especial protocolado pelo MP, “ao argumento de que houve o integral cumprimento da pena de suspensão de direitos políticos e a prescrição da pretensão executória da multa imposta em sede de sentença”.

Para o relator do caso, no entanto, a tese não se sustenta porque, durante o trâmite do processo, houve longas suspensões de prazos.

“Verifica-se que os efeitos da sentença condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa […] foram suspensos de outubro de 2011 (liminar deferida na Ação Cautelar n° 28.066/2011) a março de 2018 (decisão monocrática no REsp n° 1.683.211/MA) e de julho de 2018 (liminar concedida no Agravo de Instrumento n° 0805036-10.2018.8.10.000) até os dias atuais. Diante disso, não há que se falar em prescrição da pretensão executória, dado o extenso lapso temporal em que os efeitos da sentença condenatória ficaram suspensos, inclusive ensejando a possibilidade de candidatura do agente condenado nas eleições ocorridas no ano de 2022”, destacou.

Se confirmada a decisão, o caso deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, para possível cassação do mandato do parlamentar, anulação de votos, e recontagem para definição de um substituto na Assembleia Legislativa. (Clique aqui e baixe a íntegra do despacho).

Outro lado

Em nota, o deputado alega que essa decisão monocrática em nada altera o resultado das eleições 2022. Segundo ele, a referida decisão diz respeito a uma liminar do TJ/MA do ano de 2018, cuja decisão final, já transitada em julgado, lhe foi favorável, razão pela qual, essa decisão do STJ em nada altera o resultado das eleições 2022, em que foi eleito deputado estadual, já que se encontra no pleno exercício dos meus direitos políticos.

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