O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou proibição a todos os desembargadores investigados pela Polícia Federal (PF) no estado, de qualquer tipo de acesso ou frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão alcança os desembargadores Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
Além do acesso ou frequência ao TJMA, os magistrados também ficam impedidos de ter acesso a qualquer um de seus estabelecimentos judiciários ou dependências, inclusive salas virtuais, por meio de equipamentos eletrônicos, bem como uso de veículos bens ou serviços disponibilizados pelo TJMA para seus membros.
Na mesma decisão o ministro João Otávio de Noronha, que atua como relator do pedido de quebra de sigilo telefônico de investigados, também proíbe que os magistrados mantenham contato uns com os outros, ou contato com qualquer dos demais investigados, a exemplo de juízes, advogados e de um ex-juíz.
Investigação
De acordo com a PF, a investigação apontou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de processo judicial possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo de uma instituição financeira.
A movimentação ocorreu sobretudo numa ação de R$ 18 milhões.
Os fatos relacionavam-se à tramitação de execução de título extrajudicial promovida por um ex-advogado da referida instituição financeira, ora investigado, em que postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.
O pedido foi deferido e o montante distribuído entre as pessoas da pretensa organização criminosa.
“Analisando-se os referidos processos, vislumbram-se inúmeras fraudes processuais, a exemplo da manipulação na distribuição do feito, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes, celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás”, informou a PF.
São alvo da operação nesta quarta o desembargador Marcelino Everton Chaves; o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho; a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa; e o também desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior; além da juíza Alice de Sousa Rocha; do juiz Cristiano Simas de Sousa e do ez-juiz Sidney Cardoso Ramos.
O que diz o TJMA
Por meio de nota o TJMA informou que colabora com a operação da PF. Abaixo, a íntegra do texto.
O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís. Com fundamento no princípio da transparência e governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.
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