Quatro sócios-administradores de uma empresa sediada em Balsas, foram denunciados pelo Ministério Público (MP-MA) por crime tributário.
Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen, gestores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes), são acusados de praticar crimes contra a ordem tributária por 47 vezes.
A denúncia, recebida pela Justiça maranhense em 19 de maio, foi encaminhada pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires assinou a manifestação.
Segundo investigações do MPMA, os denunciados deixaram de recolher ao estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Isso ocorreu ao reduzirem a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais, sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.
O promotor Thiago de Oliveira Costa Pires afirmou que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui efeito pedagógico para desencorajar práticas que geram concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias.
Ele destacou ainda que esse esforço contribui para impulsionar investimentos em políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança.
Além de ferirem a Lei nº 8.137/90, os crimes cometidos pelos denunciados estão previstos no artigo 69 do Código Penal.
Em 2023, a atuação da 10ª Promotoria Especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária resultou no oferecimento de diversas Denúncias, cujo dano causado para a fazenda pública estadual somou mais de R$ 55 milhões, havendo parcelamentos ativos no valor de R$ 2.865.850,97.
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