A presidente do Conselho Regional de Estatística da 5ª Região (Conre-5), Hildete Alves afirmou, na noite desta quarta-feira (30/8), em entrevista exclusiva concedida ao Blog do Isaias Rocha, que o Maranhão possui apenas duas empresas de pesquisas eleitorais com registro na autarquia que podem atuar com serviços de estatística no estado: a C M Albuquerque Júnior – Prever Consultoria; e a Estratégia Pesquisas de Opinião – a EPO. Clique aqui e confira.
Hildete explicou que todas as empresas que prestam serviços a terceiros com base em análises estatísticas (pesquisa de opinião, de mercado, modelagem estatísticas, entre outros) devem, por força da Lei nº 6839/1980, possuir um registro válido no sistema Confe/Conre.
“Pesquisas eleitorais estão enquadradas na categoria de serviços estatísticos, já que dependem de procedimentos científicos como amostragem e análises estatísticas dos dados coletados para serem validadas”, destacou.
A dirigente do Conre-5, que cobre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, afirmou ainda que o conselho contratou uma empresa para ajudar a autarquia no combate aos institutos que atuam sem registros ou são suspeitos de fraudes em pesquisas.
“Desde quando era filiado ao Conre-7, o Maranhão sempre foi um estado que apresentou problemas. Nem Minas Gerais, com mais de 800 municípios, apresenta tantos casos quanto o Maranhão, com pouco mais de 200 cidades”, revelou.
Exigência. O Tribunal Superior Eleitoral exige que toda pesquisa eleitoral seja registrada em seu site antes de realizada, com os dados do contratante e do estatístico responsável. O tribunal, porém, “não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas”, segundo informa seu site.
Hildete afirma, entretanto, que nos casos de fraudes detectados pelo Conre a Justiça Eleitoral pode punir com a exclusão das empresas do seu banco de dados e a aplicação das penalidades que estão previstas em lei.
Além da falta de registro junto ao conselho responsável, a maioria das empresas de pesquisa com atuação no Maranhão divulgam relatório sem assinatura de um responsável técnico (estatístico) ou divulgam levantamento sem que eles tenham participado de fato dos trabalhos, conforme denúncia que vem sendo veiculada na imprensa desde as eleições de 2016.
Jogo rápido
O Conre-5 tem acompanhado a pulverização das pesquisas em São Luís?
Como o Conselho atua no controle e fiscalização dos institutos?
As empresas de publicidade podem fazer pesquisa eleitoral?
Quantos institutos de pesquisas estão filiados ao Conre-5 em São Luís ou no Maranhão?
Uma empresa de pesquisa pode atuar sem estar filiada ao Conre-5?
Quais as medidas ou penalidades o Conselho aplica às empresas que atuam sem registro na autarquia?
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