O cargo é de agente administrativo, mas o salário é de secretário. Essa é a realidade de um levantamento do blog do Isaías Rocha, junto ao Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
De acordo com as informações, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues – que foi secretária Municipal de Administração durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Júnior (Sem partido) – não exerce mais a função desde janeiro deste ano, mas mesmo assim, não perdeu a remuneração que recebia quando comandava a pasta.
Servidora de carreira da prefeitura ludovicense desde 2007, Mittyz atua como agente administrativo e recebe salário bruto [sem descontos] no valor R$ 13.887,15 por mês, ou seja, R$ 1.387,15 a mais do que o secretário de Administração, Flávio Olímpio – R$ 12.500,00.
A distorção ocorre também na jornada de trabalho. O chefe dela na pasta tem carga horaria de 40 horas, mas mesmo assim, recebe menos que a subordinada que cumpre uma jornada de trabalho de 30 horas.
O supersalário da servidora também é maior que os vencimentos da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) que tem ganho mensal de R$ 12.629,03. A remuneração da funcionária também é desproporcional ao salário do Procurador-geral do município, Bruno Duailibe, com R$ 12.500,00 por mês.
OUTRO LADO
O blog solicitou um posicionamento oficial sobre o caso, mas até o fechamento desta edição, nenhum comunicado havia sido enviado no e-mail e nem no nosso whatsapp.
O QUE DIZ A REGRA?
As distorções são resultado da falta de parâmetros para a fixação dos subsídios de acordo com o tamanho dos municípios e da população. A única regra existente hoje é que o salário do prefeito [o de São Luís recebe R$ 25 mil] não pode superar o teto constitucional federal, de R$ 39,2 mil, pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Portanto, um salário de uma servidora pública maior que o do secretário, da vice ou do procurador do município, embora seja no mínimo inusitado, não é ilegal.
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