O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou, nesta segunda-feira (29), um requerimento de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
O senador pede que a CPMI tenha acesso a todas as chamadas telefônicas, trocas de e-mails e mensagens instantâneas e a todas as atividade de Dino de acordo com a base de dados do Google, do Facebook, WhatsApp e Apple entre 1º de novembro de 2022 e 30 de abril de 2023, incluindo o registro e a duração das ligações.
O pedido envolve atividades como localizações geográficas do ministro, listagem de contatos, conteúdos multimídia enviados e recebidos, relação de locais salvos em GPS, históricos de pesquisas realizadas no Google e informações de pagamento, incluindo-se os dados dos cartões de crédito.
O requerimento precisa ser aprovado pela maioria dos 32 membros titulares da CPMI para que Flávio Dino tenha os sigilos quebrados.
Na justificativa do pedido, Izalci Lucas cita que no dia e na véspera das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Dino trocou mensagens e ligações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como autoridades do Distrito Federal, como o governador Ibaneis Rocha.
“Trata-se da quebra e transferência de sigilos de uma autoridade pública que acompanhou de perto fatos relevantes, assim como participou de atos diretamente relacionados ao movimento do dia 08 de janeiro de 2023, cujos dados telefônicos e telemáticos serão extremamente úteis para o deslinde dos fatos ora investigados pela presente Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”.
Flávio Dino será um dos alvos prioritários da oposição na CPMI do 8 de janeiro. Já são oito pedidos de convocação ou convite para que ele preste depoimento à comissão.
A próxima reunião da CPMI está prevista para esta quinta-feira (1), quando a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará um plano de trabalho a ser avaliado pelos parlamentares.
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