A Câmara Municipal de São Luís deve analisar nesta quarta-feira (8), em sessão extraordinária marcada para às 9h, nove vetos governamentais. As propostas trancam a pauta e impedem a deliberação de outros projetos.
Os vetos seriam analisados na segunda-feira (6), mas a sessão foi encerrada, sem nenhuma votação, por falta de quórum. A 4ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Karla Sarney (PSD), que comandava a reunião, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para esta terça-feira (7), mas por falta de quórum, teve que ser adiado mais uma vez, com um novo encontro marcado para amanhã, dia 08.
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta, equivalente a 16 dos 31 vereadores. Dos 18 vetos que estão em tramitação na Casa, 09 constam na Ordem do Dia, documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões da Casa.
De acordo com a Mesa Diretora da Casa, todo o tempo da sessão será destinado para análise dos vetos do Poder Executivo, conforme anunciado na sessão da última quarta-feira, dia 1º.
Veja todos os vetos em pauta, com o nome dos parlamentares autores de cada proposição:
Veto 01/22, acompanhado da Mensagem 03/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias;
Veto 02/22, acompanhado da Mensagem 05/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre instituir a campanha check up geral nas mulheres, no âmbito da capital;
Veto 03/22, acompanhado da Mensagem 07/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei 138/2021, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) que dispõe sobre o controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís e dá outras providências;
Veto 04/22, acompanhado da Mensagem 04/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei nº 070/2021, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que modifica o artigo 5º da Lei Municipal 6.864 de 23/12/2020, e dá outras providências;
Veto 05/22, acompanhado da Mensagem 01/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 075/2021, de iniciativa do vereador Raimundo Penha (PDT), que autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer;
Veto 06/22, acompanhado da Mensagem 02/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 293/2021, de iniciativa da ex-vereadora Sônia Sousa (Avante), que dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia;
Veto 07/22, acompanhado da Mensagem 06/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 355/2021, proposto pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), para instituir a Bolsa Alimentação para estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus;
Veto 08/22, acompanhado da Mensagem 09/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 240/2021, de iniciativa da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libra e Língua Espanhola;
Veto 09/22, acompanhado da Mensagem 08/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 88/2021, de iniciativa da vereadora Karla Sarney (PSD), que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências.
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