A partir do dia 1º de agosto, os vereadores de São Luís deliberarão sobre importantes pautas previstas para o segundo semestre de 2024.
Confira:
Lei de Zoneamento Urbano
Serão retomadas as discussões em torno do projeto de lei que trata da atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís.
Durante todo o primeiro semestre deste ano, os parlamentares cobraram da Prefeitura de São Luís a atualização da legislação, conforme definido na Lei nº 7.122/23, do novo Plano Diretor de São Luís.
No dia 16 de maio, a Câmara promoveu uma audiência pública para debater as diretrizes propostas no projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal.
Discussão da LDO e LOA
A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi definida no mês de julho por meio da Resolução Administrativa n° 146/24.
No retorno das atividades parlamentares, a comissão, composta pelos vereadores Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB), Thyago Freitas (PRD) e Ribeiro Neto (PSB), definirá o presidente e vice da COFPPM, dia e horário das reuniões ordinárias e a ordem dos trabalhos.
CPI dos Contratos
Prorrogado o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos por mais 90 dias, serão continuadas até novembro deste ano as investigações que envolvem supostas irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal.
De acordo com o vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), a ampliação do prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado foi solicitada diante da resistência da Prefeitura de São Luís em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços.
Dando continuidade à atuação da CPI dos Contratos, está agendada para o dia 1º de agosto, às 14h, uma oitiva com Ana Carolina Marques Mitri da Costa, secretária municipal de Saúde, e Joel Nunes, ex-secretário municipal de Saúde.
Mais pautas
Outros eventos também previstos no calendário da Câmara Municipal de São Luís:
Audiência pública pautando o acompanhamento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida em São Luís (ainda sem data agendada);
Convocação em sessão especial dos secretários municipais da Cultura (SECULT) e da Cultura,
Pesca, e Abastecimento (SEMAPA), a fim de prestar esclarecimentos sobre a gestão da Feirinha
São Luís (ainda sem data agendada);
Painel para discutir o cumprimento da Lei Orgânica do Município de São Luís (ainda sem data agendada);
Painel para discutir a reforma tributária que está tramitando no Senado Federal com a presença dos senadores da República: Ana Paula (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) (ainda sem data agendada).
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