O secretário Diego Rodrigues, titular da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), entregou um pedido de adiamento da ida dele à Câmara Municipal de São Luís para prestar esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público e apresentação dos relatórios técnicos da fórmula paramétrica que permitiu a realização do cálculo para o reajuste das tarifas nas passagens de ônibus da capital. A convocação estava marcada para ocorrer na manhã desta sexta-feira, 28, a partir das 9h.

No ofício encaminhado ao Legislativo, Diego Rodrigues justificou que precisaria de um tempo maior para levantar dados técnicos solicitados pelos parlamentares e pediu para que uma nova data seja agendada para que ele cumpra a convocação.

“Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Ofício nº 0147/2023/GP cabe informar que como é de conhecimento desta Augusta Casa a assunção deste Secretário no cargo no dia 29 de março de 2023, e que, por se tratar de uma pasta muito técnica, ante a necessidade de averiguação de todos os dados da Secretaria, inclusive, sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, assim como a existência do movimento paredista atualmente em nossa capital, demando a presença direta da minha pessoa. Não obstante, em respeito a essa Câmara de Vereadores, venho requerer a redesignação de nova data para meus esclarecimentos, objeto da referida convocação”, frisou o documento assinado pelo titular da SMTT.

Possível favorecimento

Entre os questionamentos que o secretário deveria prestar hoje, por exemplo, consta alguns relacionados aos indícios de irregularidades no contrato entre a SMTT e a Planum – Planejamento e Consultoria Urbana Ltda, para a realização de serviços de auditoria para analisar os custos do transporte público da capital maranhense.

Em discurso na semana passada, Álvaro Pires afirmou que o suposto esquema de corrupção e favorecimento beneficiou uma empresa, de propriedade do empresário Luiz Wagner Dacache Balieiro, que era parte e representante do Consórcio Central, durante a licitação do transporte, em 2016.

“O serviço de auditoria contratado pela SMTT lembra muito a fábula contemporânea da raposa com o galinheiro. Como sabemos, a raposa é voraz devoradora de galinhas. Se a ela for dada a missão de vigiar a porta do galinheiro, é evidente que vai devorar as galinhas. Assim foi esse contrato da gestão municipal com a Planum para realizar auditoria no sistema tarifário do transporte público”, declarou o vereador, destacando ainda que o suposto escândalo com possível favorecimento pode ter contribuído para derrubar os secretários Diego Baluz (SMTT) e Eneas Fernandes (SMGOV).

Condução coercitiva

Devido ao não comparecimento de Diego Rodrigues a reunião de convocação não foi realizada. Por conta disso, a Casa não descarta a possibilidade de solicitar do judiciário a condução coercitiva do secretário, com base no vigente ordenamento jurídico.

Crime de responsabilidade

Para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.

Na Constituição Federal, e replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, a regra constitucional, em seu artigo 46, inciso XII, determina que os vereadores podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.

O diploma legal estabelece ainda que “se não comparecerem e não houver “justificativa adequada” os convocados podem responder por crime de responsabilidade”.

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