A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), disse que não foi intimada sobre o pedido de liminar que requer a suspensão do “vultoso” contrato, sem licitação, de R$ 51 milhões, firmado com a RC Nutry Alimentação.
Conforme revelamos ontem, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 72 horas para que a gestão municipal se manifeste em relação ao caso. O despacho do juiz Douglas de Melo Martins foi expedido nesta terça-feira (11). Apesar disso, o órgão municipal informou que, até o momento, o município não foi intimado da referida decisão judicial.
Nota da Semed
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que, até o momento, o município de São Luís não foi intimado da referida decisão judicial e que não recebeu notificação do Ministério Público para apresentação de esclarecimentos sobre a contratação emergencial citada na matéria.
Na oportunidade, a Semed esclarece que atenderá aos pedidos de informação seja do Judiciário ou do Ministério Público, de modo a comprovar a legalidade da contratação e cumprimento dos requisitos formais estabelecidos pela legislação vigente.
A Semed reitera o seu compromisso com a transparência na gestão pública, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a melhoria contínua da educação municipal de São Luís.
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A gestão Braide falar em transparência e correta aplicação de recursos públicos é piada. A merenda oferecida atualmente é de péssima qualidade e ainda assim a Semed e o prefeito acham que deviam estender por mais 6 meses o contrato da empresa paulista, não realizam uma pseudolicitação que tiveram muito tempo para publicar o edital, mas não o fizeram. Tenho asco da gestão Braide mais do que tinha da gestão de Edivaldo.